https://legisfera.com.br/noticias/plano-de-saude-falso-coletivo-tj-pe Legisfera pt 2026-11-02T19:36:54.000Z TJ/PE trata plano familiar como individual e limita reajuste plano de saúde falso coletivo TJ/PE, TJ/PE, ANS, plano de saúde, falso coletivo, Tema 610 STJ, reajuste https://legisfera.com.br/noticias/comandos-ocultos-em-peticoes Legisfera pt 2026-11-02T18:06:38.000Z STF multa em R$ 5 mil comando oculto para burlar IA comandos ocultos em petições, STF, STJ, OAB, CNJ, inteligência artificial, litigância de má-fé https://legisfera.com.br/noticias/honorarios-advocaticios-contrato-nao-comprovado Legisfera pt 2026-11-02T12:06:40.000Z TJ/SP mantém devolução de R$ 3 mi por honorários de 50% honorários advocatícios contrato não comprovado, TJ/SP, honorários advocatícios, Estatuto da Advocacia, contrato ad exitum, responsabilidade solidária, CPC https://legisfera.com.br/noticias/quebra-de-sigilo-medico-de-tancredo-neves Legisfera pt 2026-11-01T22:36:44.000Z TRF-1 libera sigilo médico de Tancredo e exclui terceiros quebra de sigilo médico de Tancredo Neves, TRF-1, Tancredo Neves, habeas data, sigilo médico, CFM, herdeiros https://legisfera.com.br/noticias/tj-go-renovacao-automatica-contrato-de-gas Legisfera pt 2026-11-01T19:36:53.000Z TJ/GO suspende fidelização de 36 meses em contrato de gás TJ/GO renovação automática contrato de gás, TJ/GO, Código de Defesa do Consumidor, contrato de gás GLP, cláusula abusiva, fidelização, condomínio https://legisfera.com.br/noticias/cancelamento-de-contratacao-apos-exame-admissional Legisfera pt 2026-11-01T15:06:48.000Z TRT-3 condena empresa por cancelar contratação após exame cancelamento de contratação após exame admissional, TRT-3, perda de uma chance, boa-fé objetiva, dano moral, fase pré-contratual, processo seletivo https://legisfera.com.br/noticias/adpf-1-247-mensalidade-faculdades-municipais Legisfera pt 2026-11-01T12:06:52.000Z STF e ADPF 1.247: mensalidade municipal até 1988 ADPF 1.247 mensalidade faculdades municipais, STF, ADPF 1.247, art. 242 da Constituição, ensino superior municipal, Flávio Dino, plenário virtual https://legisfera.com.br/noticias/embargos-de-declaracao-com-inteligencia-artificial-trt-4 Legisfera pt 2026-10-31T22:36:38.000Z TRT-4 ameaça não conhecer embargos feitos com IA; OAB-RS vê intimidação embargos de declaração com inteligência artificial TRT-4, TRT da 4ª Região, OAB-RS, embargos de declaração, inteligência artificial, litigância de má-fé, advocacia https://legisfera.com.br/noticias/reembolso-congelamento-de-ovulos-plano-de-saude Legisfera pt 2026-10-31T21:06:43.000Z Plano deve reembolsar congelamento de óvulos antes da quimio reembolso congelamento de óvulos plano de saúde, TJ/SP, plano de saúde, congelamento de óvulos, rol da ANS, Lei 14.454/2022, CDC