Alimentos avoengos: OAB SP debate responsabilidade dos avós em palestra

Palestra aborda responsabilidade subsidiária dos avós por pensão alimentícia

A Subseção da OAB Santo André (SP) realizará um evento presencial em 9 de novembro de 2026, às 19h, na sede da entidade, para discutir os aspectos práticos e teóricos dos alimentos avoengos. A palestra focará nos requisitos para a responsabilização subsidiária dos avós no pagamento de pensão alimentícia, nos fundamentos jurídicos aplicáveis e nos critérios para a elaboração da petição inicial e da contestação.

O instituto dos alimentos avoengos

Os alimentos avoengos configuram uma modalidade de obrigação alimentar que recai sobre os avós, de forma subsidiária, quando os pais da criança ou adolescente não possuem condições de arcar integralmente com o sustento. A responsabilidade dos avós não é automática, sendo necessária a comprovação da impossibilidade ou insuficiência dos genitores em prover o sustento, conforme o § 1º do Art. 1.698 do Código Civil. Este dispositivo estabelece que, se as pessoas obrigadas a prestar alimentos não puderem fazê-lo, o credor poderá requerer que o juiz, se for o caso, fixe pensão alimentícia a serem pagas em prestação por aqueles que a lei a impõe, mas não puderam fazê-lo, ou seja, os avós.

A aplicação dos alimentos avoengos exige a demonstração da necessidade do alimentando e da possibilidade dos avós. A jurisprudência tem consolidado o entendimento de que a obrigação alimentar é solidária entre todos os ascendentes, mas a ação judicial deve, primeiramente, ser direcionada aos pais. Somente após esgotadas as tentativas de cobrança ou comprovada a incapacidade dos pais é que se pode buscar o auxílio dos avós.

Requisitos para a responsabilização dos avós

Para que os avós sejam legalmente obrigados a prestar alimentos, é necessário o preenchimento de alguns requisitos fundamentais. O principal deles, já mencionado, é a comprovação da impossibilidade ou insuficiência de recursos dos pais da criança ou adolescente. Essa impossibilidade pode ser de ordem financeira, quando os pais não possuem renda suficiente, ou de ordem fática, como em casos de abandono paterno ou materno, falecimento ou incapacidade.

Além disso, a necessidade do alimentando deve ser demonstrada de forma clara, com a apresentação de documentos que comprovem os gastos essenciais com moradia, alimentação, saúde, educação e vestuário. A possibilidade dos avós, por sua vez, será avaliada com base em sua capacidade financeira, sem que isso comprometa seu próprio sustento. A análise da possibilidade leva em conta a renda, os bens e o padrão de vida dos avós, conforme o Art. 1.699 do Código Civil, que permite a revisão da pensão alimentícia sempre que as circunstâncias modificarem.

Fundamentos jurídicos e elaboração de peças

A base legal para a ação de alimentos avoengos encontra-se no Código Civil, especialmente nos artigos que tratam da obrigação alimentar e da filiação. O Art. 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e estende-se aos ascendentes e descendentes, sem prejuízo do disposto na Lei de Alimentos. A Lei nº 5.478/68, conhecida como Lei de Alimentos, também é aplicável, regulamentando os procedimentos para a concessão e execução de pensões alimentícias.

Na elaboração da petição inicial, o advogado deverá detalhar a situação fática, comprovar a relação de parentesco, demonstrar a necessidade do alimentando e a impossibilidade dos pais, além de indicar o valor pretendido para a pensão. Na contestação, o advogado de defesa dos avós poderá argumentar sobre a inexistência da obrigação, a suficiência dos recursos dos pais, a impossibilidade financeira dos avós ou a desproporcionalidade do valor pleiteado.