PIS/Pasep: Prazo para sacar abono salarial referente a 2024 se encerra em dezembro de 2026
Trabalhadores com carteira assinada em 2024 têm até 30 de dezembro de 2026 para sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Após essa data, o recebimento pode depender de convocação especial do Ministério do Trabalho.
O instituto
O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um benefício anual destinado a trabalhadores com carteira assinada. O valor é pago com base no ano em que o trabalhador exerceu suas atividades, conhecido como ano-base. Para o ano-base de 2024, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu que o prazo final para o saque do abono salarial é 30 de dezembro de 2026.
O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é destinado a servidores públicos, empregados de estatais e militares, sendo pago pelo Banco do Brasil. O direito ao abono salarial é condicionado ao cumprimento de quatro requisitos simultâneos.
O que isso muda na prática
A principal implicação para o trabalhador é a necessidade de estar atento ao prazo de saque. Quem tem direito ao abono salarial referente ao ano de 2024 deve realizar o saque até 30 de dezembro de 2026. Após essa data, o valor não é perdido, mas o recebimento se torna condicionado a uma convocação especial por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, sem data definida para ocorrer.
Para aqueles que já possuem conta na Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o Pasep), o crédito pode ter sido realizado automaticamente em suas contas, de acordo com o calendário de liberação dos lotes. Nesses casos, a conferência deve ser feita no extrato bancário do mês de liberação correspondente ao seu lote.
O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Cada mês de trabalho com carteira assinada, ou período de 15 dias ou mais dentro de um mês, equivale a R$ 135,08, correspondendo a um doze avos do salário mínimo vigente em 2026, que é de R$ 1.621. Assim, quem trabalhou o ano inteiro com carteira assinada tem direito ao valor integral.
Repercussão
Este prazo afeta diretamente milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2024 e que se enquadram nos critérios para receber o abono salarial. A perda do prazo pode gerar transtornos e a necessidade de aguardar por uma nova oportunidade de recebimento, que não tem previsão. A informação sobre a data limite é crucial para que os beneficiários não percam o direito ao valor a que fazem jus.
A regra de elegibilidade para o abono salarial também tem passado por mudanças. O calendário também ficou fixo. A partir de 2026, o abono passou a ser liberado no dia 15 de cada mês, de fevereiro a agosto, e o Codefat decidiu que essas datas valem de forma definitiva, sem nova aprovação a cada ano.
Em outras palavras
Imagine que você trabalhou com carteira assinada em 2024. O dinheiro extra que você pode receber por isso, o abono salarial do PIS/Pasep, precisa ser sacado até o final de 2026. Se você não sacar até lá, o dinheiro fica guardado, mas você terá que esperar o governo te chamar para pegá-lo, e não se sabe quando isso acontecerá.
Uma curiosidade
O abono depende do que a empresa declarou, e um erro ou uma omissão pode deixar fora da lista quem cumpre todos os requisitos.
FAQ
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Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep referente a 2024?
Têm direito os trabalhadores que cumpriram os requisitos definidos pelo Codefat.
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Qual o prazo final para sacar o abono salarial PIS/Pasep de 2024?
O prazo final para o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2024 é 30 de dezembro de 2026.
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O que acontece se eu não sacar o abono salarial PIS/Pasep até o prazo final?
Após 30 de dezembro de 2026, o valor do abono salarial ficará retido e o recebimento só será possível mediante uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Perguntas objetivas
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep referente a 2024?
Têm direito os trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2024, receberam em média até dois salários mínimos, estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador.
Qual o prazo final para sacar o abono salarial PIS/Pasep de 2024?
O prazo final para o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2024 é 30 de dezembro de 2026.
O que acontece se eu não sacar o abono salarial PIS/Pasep até o prazo final?
Após 30 de dezembro de 2026, o valor do abono salarial ficará retido e o recebimento só será possível mediante uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.