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O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que altera a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso para cinco dias de trabalho e dois de folga. A medida impacta milhões de trabalhadores e estabelece prazos para a…
Promulgada a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece a escala 5x2 para todos os trabalhadores do país, com duas folgas semanais. A medida também prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem…
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1, foi aprovada pelo Senado Federal. O senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra, argumentando que a medida pode gerar desemprego e inflação.
O Senado Federal realizou sessão deliberativa ordinária em 15/10/2026, com pauta relevante para trabalhadores e economia. Foi confirmada a votação da PEC que extingue a escala 6x1, além da liberação de R$ 7,5 bilhões via medida provisória…
A Justiça do Trabalho pode determinar indenização a trabalhadores acidentados em atividades de risco, mesmo sem comprovação de culpa da empresa. A decisão se baseia no Código Civil e em teses firmadas pelo STF, separando o benefício do…
A Tabela de Honorários Advocatícios estabelece valores distintos para ações trabalhistas, com o rito ordinário possuindo um patamar específico para o patrocínio do reclamante e do reclamado. A OAB regulamenta a matéria, visando evitar a…
Decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) esclarecem que a mera alegação de autonomia não basta para suspender ações de reconhecimento de vínculo empregatício. A existência de contrato de prestação de serviços escrito nos autos é o…
A Justiça do Trabalho protege direitos já incorporados ao patrimônio do trabalhador, mesmo diante de novas leis. Entenda o conceito de direito adquirido e sua importância para garantir verbas e condições de trabalho.
A discussão sobre a jornada de trabalho 6x1, que prevê seis dias de labor e um de descanso, ganhou destaque em um ato político. A proposta, que impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores, volta ao centro do debate sobre…
A discussão sobre modelos de trabalho flexíveis levanta a questão sobre a segurança do trabalhador em caso de doença. Entenda como o regime CLT e o atestado médico protegem o profissional.
Trabalhadores com carteira assinada em 2024 têm até 30 de dezembro de 2026 para sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Após essa data, o recebimento pode depender de convocação especial do Ministério do Trabalho.
Análise do histórico de Flávio Bolsonaro em relação aos direitos trabalhistas, incluindo casos de demissão de funcionária grávida e propostas de flexibilização que podem impactar salários e direitos. O debate gira em torno da negociação…