OAB 2027: Divulgadas datas dos exames 49 e 50

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, em 19 de outubro de 2026, um calendário prévio com as datas previstas para a realização dos Exames de Ordem Unificado (EOU) de número 49 e 50, que ocorrerão ao longo de 2027. O Exame 48 terá seu edital publicado ainda em 2026, com as etapas iniciais previstas para o começo do ano seguinte. A aprovação no Exame de Ordem é condição indispensável para que bacharéis em Direito possam se inscrever nos quadros da OAB e, consequentemente, exercer a advocacia no país.

Calendário Detalhado dos Exames de Ordem 2027

O calendário divulgado pela OAB, com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresenta datas específicas para as principais etapas dos próximos certames. Para o 49º EOU, a publicação do edital de abertura está marcada para 22 de janeiro de 2027, com período de inscrição de 29 de janeiro a 5 de fevereiro de 2027. A primeira fase, composta pela prova objetiva, ocorrerá em 9 de maio de 2027, e a segunda fase, a prova prático-profissional, está prevista para 4 de julho de 2027. Haverá também um edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU, com publicação em 22 de março de 2027 e inscrição de 30 de março a 6 de abril de 2027.

Já o 50º EOU terá seu edital de abertura publicado em 31 de maio de 2027. O período de inscrição será de 7 a 14 de junho de 2027, e a prova objetiva (1ª fase) está agendada para 12 de setembro de 2027. A segunda fase, a prova prático-profissional, está marcada para 31 de outubro de 2027. Assim como no certame anterior, haverá um edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU, com publicação em 13 de novembro de 2027 e inscrição de 23 a 30 de novembro de 2027.

Requisitos para Participação no Exame da OAB

A participação no Exame de Ordem é restrita a bacharéis em Direito que tenham concluído o curso em instituição de ensino superior regularmente credenciada. Podem se inscrever também aqueles que ainda não concluíram a graduação, mas que estejam prestes a se formar, com a pendência apenas da colação de grau. Além disso, estudantes que comprovem estar matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de Direito também são elegíveis. O edital também prevê a participação de candidatos com diploma estrangeiro, desde que a graduação seja devidamente revalidada no Brasil, conforme as normas legais vigentes.

O requisito de conclusão do curso de Direito, ou estar em fase final, é fundamental para garantir que o candidato possua o conhecimento jurídico necessário para a aprovação. A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), estabelece em seu artigo 8º, inciso IV, que a aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição como advogado. Isso significa que, sem a aprovação, o bacharel não pode obter a carteira da OAB e, portanto, não pode exercer a profissão.

Taxa de Inscrição e Isenção

A taxa de inscrição para os exames da OAB, organizados pela FGV, está fixada em R$ 350,00. O pagamento geralmente é realizado por meio de boleto bancário emitido no portal da FGV, não havendo, na maioria das vezes, opção de pagamento via Pix ou cartão de crédito. É importante notar que existe a possibilidade de isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que comprovem hipossuficiência econômica. A solicitação de isenção deve ser feita nos primeiros dias do período de inscrição de cada edital, seguindo os procedimentos específicos divulgados nos respectivos documentos.

A previsão legal para a isenção de taxas em concursos e exames públicos encontra amparo em diversas normas, como o Decreto nº 6.135/2007, que regulamenta o CadÚnico, e a Lei nº 13.656/2018, que dispõe sobre a gratuidade em concursos públicos para pessoas de baixa renda. Para o Exame da OAB, a FGV detalha os critérios e o procedimento para solicitação de isenção nos editais de cada certame, exigindo a comprovação da condição de hipossuficiência e a inscrição regular no CadÚnico.

O Papel da FGV na Organização dos Exames

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a entidade responsável pela organização e execução dos Exames de Ordem Unificado em todo o país. Sua atuação abrange desde a elaboração das provas objetivas e prático-profissionais até a divulgação de gabaritos, resultados e cronogramas. A escolha da FGV como banca organizadora visa garantir a padronização e a lisura do processo seletivo em âmbito nacional, assegurando que todos os candidatos passem por avaliações com critérios uniformes.

A responsabilidade da FGV está alinhada com o que preconiza o Provimento nº 143/2011 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta o Exame de Ordem. Este provimento estabelece que a OAB, por meio de convênio com instituições de notório saber jurídico, realizará o Exame de Ordem. A FGV, com sua expertise em concursos públicos e avaliações educacionais, cumpre esse papel, garantindo a aplicação de um exame que avalia as competências e habilidades necessárias para o exercício da advocacia.