CJF seleciona juízes para a Sorbonne; 14 candidatos
CJF e Sorbonne entrevistam 14 juízes federais para doutorado e pós-doutorado; resultado sai em 13 de novembro e as aulas começam em outubro de 2027.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou nesta sexta-feira (30/10/2026) as entrevistas do processo seletivo de juízes federais para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França. A seleção, conduzida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) por meio do Edital n. 1/2026, convocou 14 candidatos — sete para doutorado e sete para pós-doutorado. O resultado final está previsto para 13 de novembro, e as atividades acadêmicas começam em outubro de 2027. Quem for aprovado poderá se afastar da jurisdição para estudar fora do país, mediante autorização do tribunal a que estiver vinculado.
Em resumo
- Quem é afetado: juízes federais de todo o país que se inscreveram no Edital n. 1/2026 do CEJ/CJF.
- O que muda: os aprovados cursarão doutorado ou pós-doutorado na Paris 1 Panthéon-Sorbonne, com início em outubro de 2027.
- O que observar: o resultado final está previsto para 13 de novembro; a comissão de seleção tem membros do STJ e o professor Xavier Philippe, da Sorbonne.
- O que fazer agora: candidatos aguardam a divulgação do resultado; a Ajufe acompanha o certame.
Como foi a etapa de entrevistas desta sexta-feira
As entrevistas foram realizadas integralmente em francês e conduzidas pelo Diretor do Institut des Sciences Juridiques et Philosophiques de la Sorbonne (ISJPS), Professor Xavier Philippe, na sede do CJF, em Brasília. Os candidatos participaram por videoconferência. Também acompanharam presencialmente os trabalhos a Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Secretária-Geral da comissão, e o Juiz Federal Rodrigo Gonçalves, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
O Diretor de Relações Internacionais da Ajufe, Juiz Federal Hugo Abas Frazão (TRF1), participou das entrevistas na condição de Secretário de Articulação Acadêmica da Comissão de Seleção. A ele cabem a interlocução com a universidade francesa e a organização das etapas da seleção.
Quem tem direito a participar da seleção?
Podem participar magistradas e magistrados federais de todo o país, conforme destacou a Presidente da Ajufe, Juíza Federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira. O certame foi aberto a juízes federais de qualquer região, sem restrição de tribunal.
A seleção é conduzida pelo CEJ/CJF, órgão do Conselho da Justiça Federal responsável por programas de aperfeiçoamento e estudos judiciários. O Edital n. 1/2026 estabeleceu as regras do processo, incluindo as etapas de análise e entrevista.
O que diz a Lei Complementar n. 35/1979 sobre afastamento
A Lei Complementar n. 35/1979, que institui a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), disciplina os direitos e deveres dos magistrados, incluindo as hipóteses de afastamento do cargo para estudo ou aperfeiçoamento. O afastamento para participar de programa acadêmico no exterior depende de autorização do tribunal a que o juiz está vinculado, que avalia o interesse institucional e a conveniência do período fora da jurisdição.
Na prática, isso significa que a aprovação na seleção não garante automaticamente o afastamento: o tribunal precisa autorizar. O juiz aprovado que obtiver a autorização deixará temporariamente suas funções jurisdicionais para se dedicar ao doutorado ou pós-doutorado na Sorbonne.
Qual é o papel do STJ e do CJF na comissão de seleção?
A Comissão de Seleção tem como membros com direito a voto o Vice-presidente do STJ e do CJF, Ministro Mauro Campbell Marques, os Ministros do STJ Raul Araújo Filho e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o Professor Philippe. A presença de ministros do STJ na comissão confere ao processo o respaldo institucional do tribunal superior responsável pela uniformização da interpretação da lei federal.
O programa é iniciativa do Ministro Luis Felipe Salomão, atual Presidente do STJ e do CJF, e decorre do Acordo-Quadro de Cooperação Acadêmica firmado em abril de 2026, que inaugurou a parceria entre o CEJ/CJF e a Paris 1.
Quando sai o resultado e quando começam as aulas?
O resultado final está previsto para 13 de novembro, e as atividades acadêmicas começam em outubro de 2027. Os candidatos convocados para a etapa de entrevistas aguardam a divulgação do resultado final pelo CEJ/CJF.
A data de 13 de novembro foi informada no material do CJF. As aulas na Paris 1 Panthéon-Sorbonne terão início em outubro de 2027, conforme o cronograma do programa.
O que ainda está em aberto
O processo seletivo ainda não foi concluído: a comissão de seleção avaliará as entrevistas e divulgará o resultado final em 13 de novembro. Até lá, os 14 candidatos aguardam a decisão.
Além disso, mesmo após a aprovação, o afastamento do cargo depende de autorização do tribunal de origem de cada juiz, conforme a Lei Complementar n. 35/1979. Esse é um passo que pode alterar o cronograma individual de cada aprovado.
O que observar até 13 de novembro
Os candidatos devem acompanhar a divulgação do resultado final pelo CEJ/CJF. A Ajufe, por meio de sua Presidente, ressaltou que o certame foi aberto a magistradas e magistrados federais de todo o país e que a experiência em direito comparado amplia o olhar do juiz sobre desafios que o Brasil compartilha com outros países.
Após o resultado, os aprovados precisarão buscar autorização do respectivo tribunal para o afastamento. O início das atividades acadêmicas está previsto para outubro de 2027.
Perguntas frequentes
Quem pode participar da seleção do CJF para a Sorbonne?
Podem participar magistradas e magistrados federais de todo o país, conforme o Edital n. 1/2026 do CEJ/CJF. O certame foi aberto a juízes federais de qualquer região, sem restrição de tribunal. A seleção é conduzida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Quantos candidatos foram convocados para as entrevistas?
Foram convocados 14 candidatos: sete para o doutorado e sete para o pós-doutorado. As entrevistas foram realizadas em 30 de outubro de 2026, integralmente em francês, conduzidas pelo Professor Xavier Philippe, na sede do CJF, em Brasília, com participação dos candidatos por videoconferência.
Quando sai o resultado final da seleção?
O resultado final está previsto para 13 de novembro, conforme informado pelo CJF. As atividades acadêmicas na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne começam em outubro de 2027. Os candidatos aguardam a divulgação pelo CEJ/CJF.
O juiz aprovado precisa de autorização para se afastar do cargo?
Sim. A Lei Complementar n. 35/1979, que institui a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, exige autorização do tribunal a que o juiz está vinculado para afastamento do cargo. A aprovação na seleção não garante automaticamente o afastamento; o tribunal avalia o interesse institucional e a conveniência do período fora da jurisdição.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.