Flávio Bolsonaro detalha propostas de reforma constitucional
Candidato à Presidência esclarece planos de alteração na Constituição, focando em redução da maioridade penal, reforma tributária e do Judiciário, após declarações gerarem polêmica.
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), buscou esclarecer suas propostas de alteração na Constituição Federal após declarações anteriores terem sido interpretadas como uma ameaça velada às instituições. Em evento em Goiânia, o candidato afirmou que, caso eleito, utilizaria a maioria no Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país”, sem especificar quais pontos seriam alterados.
,O instituto
,A Constituição Federal é a lei máxima de um país, estabelecendo os princípios fundamentais, direitos, deveres e a organização do Estado. Para ser alterada, a Constituição exige um processo específico e mais rigoroso que o de leis comuns, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Este processo envolve a aprovação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), com um quórum qualificado de, no mínimo, três quintos dos votos dos respectivos parlamentares.
,As chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, que incluem a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, não podem ser objeto de emenda tendente a aboli-las. A declaração de Flávio Bolsonaro de querer “mudar a Constituição” gerou preocupação de que pudessem ser propostas alterações que ferissem esses limites.
,O que isso muda na prática
,Diante da repercussão negativa, Flávio Bolsonaro detalhou em Brasília as áreas que pretende abordar por meio de PECs. As propostas incluem a redução da maioridade penal, a realização de ajustes na reforma tributária e uma reforma do Poder Judiciário, com foco no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A especificação busca contornar a interpretação de que defenderia uma reforma ampla e indefinida da Carta Magna.
,A redução da maioridade penal, por exemplo, é uma proposta que visa alterar o limite de idade a partir do qual um indivíduo pode ser responsabilizado criminalmente como adulto. Atualmente, no Brasil, esse limite é de 18 anos.
,A menção a ajustes na reforma tributária indica a intenção de modificar o sistema de impostos do país, buscando, segundo o candidato, aprimoramentos no modelo em vigor.
,A reforma do Judiciário, com foco no STF, sugere uma reavaliação do funcionamento da Suprema Corte, possivelmente abordando temas como a forma de indicação de seus membros, suas competências ou o rito de seus julgamentos.
,Flávio Bolsonaro também reiterou seu compromisso de não disputar a reeleição caso vença o pleito presidencial, afirmando que uma eventual proposta para extinguir a reeleição ao Executivo também seguiria o rito de aprovação por PEC.
,Repercussão
,A declaração inicial de Flávio Bolsonaro gerou críticas da imprensa e de adversários políticos, que interpretaram a fala como um sinal de que o candidato poderia usar uma futura maioria no Congresso para desrespeitar limites institucionais. A busca por esclarecimento visa evitar a associação da candidatura a um discurso de ruptura institucional, especialmente em um momento de articulação de alianças políticas para o segundo turno das eleições.
,O fortalecimento da bancada do PL no Congresso Nacional, com um aumento significativo no número de senadores e a maior bancada na Câmara a partir de 2027, confere ao partido e ao candidato um maior espaço de manobra política. No entanto, o partido, isoladamente, não detém os votos necessários para aprovar uma PEC, que exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.
,A matéria também menciona a existência de uma bancada no Senado favorável ao impeachment de ministros do STF, que, embora expressiva, não atinge o número necessário para a condenação de um ministro, que é de 54 votos (dois terços).
,Em outras palavras
,O candidato Flávio Bolsonaro disse que pretende mudar a Constituição se for eleito, mas depois explicou que isso se refere a propostas específicas como diminuir a idade penal, mudar impostos e reformar o Judiciário, e não a uma mudança geral que possa prejudicar as instituições. Ele quer fazer isso através de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que são um jeito especial de mudar a lei máxima do país.
,Uma curiosidade
,Apesar de o candidato ter mencionado a possibilidade de uma reforma do Judiciário focada no STF, a matéria não detalha quais seriam as mudanças específicas pretendidas para o funcionamento da Corte, nem quais pontos da reforma tributária ele deseja alterar. A questão sobre se o Brasil vive uma “democracia plena” também foi levantada pelo candidato, mas sem a apresentação de detalhes sobre as reformas estruturais que ele considera necessárias para tal.
Perguntas objetivas
O que o candidato Flávio Bolsonaro pretende mudar na Constituição?
Ele pretende propor mudanças por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal, fazer ajustes na reforma tributária e reformar o Poder Judiciário, com foco no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como as propostas de mudança na Constituição são aprovadas?
As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) precisam ser aprovadas em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado), com um quórum qualificado de três quintos dos votos dos parlamentares.
O candidato Flávio Bolsonaro disse que não vai disputar a reeleição?
Sim, ele reiterou o compromisso de não concorrer à reeleição caso vença o pleito presidencial, e afirmou que uma eventual proposta para extinguir a reeleição ao Executivo também dependeria de aprovação por PEC.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.