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Em entrevista à TV Globo, o presidente Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos, mudando sua postura histórica. A declaração reacende o debate sobre segurança pública e a responsabilização de adolescentes.
Artigo analisa até que ponto influenciadores digitais podem ser responsabilizados penalmente por discursos misóginos que levam à radicalização online e violência contra mulheres. A pesquisa foca nos critérios legais e dogmáticos que…
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece critérios para a aplicação do tráfico privilegiado com base na quantidade e natureza da droga apreendida. A medida impacta a dosimetria da pena em casos de tráfico de entorpecentes,…
O Concurso Formal Próprio no Direito Penal ocorre quando uma única ação resulta em dois ou mais crimes. Entenda como essa figura jurídica impacta a aplicação da lei penal e as penas.
A apresentação de informações ou documentos falsos em um processo seletivo pode acarretar não apenas a exclusão do candidato, mas também a sua responsabilização criminal. A regra, comum em editais públicos, visa garantir a lisura e a…
A ocorrência de mortandade de peixes em corpos d'água devido ao lançamento de efluentes deve ser enquadrada no artigo 33 da Lei de Crimes Ambientais. A aplicação do princípio da especialidade penal define qual norma deve prevalecer,…
Decisão do TJ/MG mantém condenação de homem por crueldade contra quatro cães. O tribunal considerou válidas as provas coletadas em flagrante, mesmo sem mandado judicial, e reafirmou a importância da Lei de Crimes Ambientais para a…
A investigação criminalística é fundamental para a aplicação do Direito Penal, auxiliando na elucidação de crimes e na busca pela verdade. Entenda sua importância e como ela impacta o sistema de justiça.
A expansão das milícias no Brasil e na Itália revela um fenômeno complexo: a "zona cinzenta", onde atividades criminosas se mesclam com a economia formal e o poder político. A matéria explora como o declínio de serviços públicos e a…
A eleição de governadores e bancadas alinhadas à direita radical reflete uma descrença nas políticas progressistas de segurança pública. O eleitorado brasileiro tem optado por um modelo baseado na força e no encarceramento, mesmo diante…
A teoria da imputação objetiva, crucial para a dogmática penal, encontra em Jorge de Figueiredo Dias um de seus expoentes. O debate sobre sua aplicação no direito penal econômico ganha destaque, impactando a forma como crimes são…
A Teoria da Atividade no Direito Penal é um conceito fundamental que define quando uma conduta pode ser considerada criminosa. Entenda como ela molda a aplicação da lei e a responsabilização de indivíduos no sistema jurídico brasileiro.