Fim da Escala 6x1: Comerciários celebram nova jornada de trabalho
Congresso Nacional promulga PEC que encerra a escala de trabalho 6x1 e estabelece jornada de 40 horas semanais para comerciários. Mudança histórica garante dois dias de descanso e mais tempo para a vida pessoal.
Promulgada Emenda Constitucional que põe fim à escala 6x1
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6x1, garantindo aos comerciários dois dias de descanso semanal. A medida, que também prevê a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial, foi celebrada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG) como uma conquista histórica para a categoria.
A promulgação, realizada em sessão solene com a presença de autoridades como o Presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marca uma das mais significativas alterações na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto não necessitou de sanção presidencial e entrou em vigor imediatamente após sua promulgação.
A Nova Jornada de Trabalho em Detalhes
A PEC 221/2019 estabelece a substituição da escala 6x1, que previa seis dias de trabalho para um de descanso, pela escala 5x2, assegurando dois dias de folga por semana. A redução da jornada semanal ocorrerá de forma progressiva: em 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano após a promulgação, atingirá o patamar definitivo de 40 horas semanais, com a manutenção integral dos salários. A jornada diária fica limitada a oito horas, com a preferência de que um dos dias de descanso seja aos domingos. Há também a previsão de compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.
Impacto e Celebração da Conquista
Carlos Santos, presidente do SECCG, expressou a alegria e o otimismo da categoria com a promulgação. Ele destacou que o fim da escala 6x1 era um anseio antigo dos comerciários, que sofriam com a extenuante rotina de trabalho, muitas vezes incluindo finais de semana e feriados, resultando em problemas de saúde e dificuldades em conciliar a vida profissional com a pessoal. A nova legislação é vista como um resgate do tempo, permitindo que os trabalhadores dediquem mais atenção à família, à saúde e ao lazer, promovendo maior dignidade.
A entidade sindical ressalta que a conquista não se limita à jornada de trabalho, mas representa uma transformação na qualidade de vida dos comerciários e de suas famílias, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e humana. O SECCG se compromete a orientar os trabalhadores sobre seus novos direitos e a dialogar com as entidades patronais para a adaptação das escalas de trabalho.
Exceções e Limitações da Nova Regra
Apesar do alcance geral da emenda, algumas categorias e profissionais específicos não serão diretamente beneficiados pelas novas regras. A legislação estabelece que as novas disposições sobre a jornada de trabalho e a escala de descanso não se aplicam aos servidores públicos. Além disso, empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,00 mensais também ficam fora do escopo da emenda.
O Que Muda na Prática para o Trabalhador Comerciário
A principal mudança para o trabalhador comerciário é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, rompendo com a antiga escala 6x1. Isso significa mais tempo para atividades pessoais, familiares e de lazer. A redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem perda salarial, também representa um ganho significativo, permitindo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A limitação da jornada diária a oito horas e a preferência pelo descanso dominical são outros pontos de destaque que visam melhorar as condições de trabalho e bem-estar da categoria.
Próximos Passos e Adaptação
Com a promulgação da PEC 221/2019, inicia-se um período de adaptação para empregadores e empregados. As novas regras de jornada e descanso entrarão em vigor em 60 dias, com a redução para 42 horas semanais, e se consolidarão em 40 horas semanais após um ano. É fundamental que empregadores e sindicatos patronais e de trabalhadores estabeleçam um diálogo aberto para a implementação das novas escalas, garantindo o cumprimento da lei e a manutenção de um ambiente de trabalho produtivo e saudável. O SECCG se coloca à disposição para orientar os trabalhadores e mediar possíveis conflitos durante esse período de transição.
Leitura Rápida
- Quem é afetado: Trabalhadores da categoria comerciária em todo o Brasil, com exceção de servidores públicos e profissionais de nível superior com remuneração acima de R$ 21.188,00.
- O que mudou: Fim da escala 6x1, garantia de dois dias de descanso semanal (escala 5x2), e redução progressiva da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial.
- Quando entra em vigor: As novas regras começam a valer em 60 dias após a promulgação, com a jornada reduzida para 42 horas semanais, e atingem 40 horas semanais em um ano.
- O que observar: A adaptação das escalas de trabalho pelas empresas e a aplicação das regras de compensação e acordos coletivos.
Um Novo Tempo para o Trabalhador Comerciário
A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala 6x1 representa um marco na legislação trabalhista brasileira, reconhecendo a importância do descanso e do tempo de qualidade para o trabalhador. A conquista, fruto de anos de mobilização e reivindicação, promete não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também fortalecer os laços familiares e a participação social dos comerciários, impulsionando um modelo de trabalho mais humano e sustentável.
Perguntas objetivas
Quem tem direito à nova jornada de trabalho sem a escala 6x1?
A nova jornada de trabalho, que extingue a escala 6x1 e prevê a redução para 40 horas semanais, beneficia os trabalhadores da categoria comerciária. Estão excluídos servidores públicos e profissionais de nível superior com remuneração acima de R$ 21.188,00 mensais.
Quando a nova jornada de trabalho começa a valer?
As novas regras entram em vigor em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Inicialmente, a jornada semanal será de 42 horas, e após um ano, atingirá o patamar definitivo de 40 horas semanais, sem redução salarial.
O que significa a escala 5x2?
A escala 5x2 significa que o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana. Isso substitui a antiga escala 6x1, que previa apenas um dia de folga.
Haverá redução salarial com a jornada de 40 horas?
Não. A emenda constitucional garante expressamente que a redução da jornada semanal para 40 horas será realizada sem qualquer redução salarial para os trabalhadores beneficiados.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.