Historiadora pede renúncia de Kássio Nunes do STF e TSE
Lilia Schwarcz, imortal da ABL, publicou vídeo pedindo o afastamento do ministro Kássio Nunes Marques do STF e da presidência do TSE, citando acusações de irregularidades e falta de moral. O pedido se baseia em reportagens que envolvem o…
Pedido de afastamento de ministro do STF e TSE
A historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), manifestou publicamente, em vídeo divulgado em suas redes sociais na tarde de quinta-feira (15/10/2026), a exigência de renúncia do ministro Kássio Nunes Marques. O ministro ocupa assento no Supremo Tribunal Federal (STF) e também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação de Schwarcz baseia-se em uma série de acusações e reportagens que circulam sobre o magistrado.
Schwarcz, que é professora da Universidade de São Paulo (USP), questionou a permanência de Kássio Nunes Marques na presidência do TSE diante das denúncias. Em suas declarações, a acadêmica afirmou que o ministro "não tem moral, ética ou idoneidade para estar nessa posição tão importante" e que "está afundado na lama e precisa renunciar".
Controvérsias envolvendo o ministro
O pedido de Lilia Schwarcz cita especificamente reportagens que trouxeram à tona informações sobre o ministro Kássio Nunes Marques. Entre os pontos levantados estão um contrato com cláusula de sucesso no valor de R$ 427 milhões, firmado pelo Banco Master com uma advogada identificada como parte do círculo de contatos do ministro, conforme revelado em trocas de mensagens do banco. Adicionalmente, foi mencionada uma cobrança de R$ 10 mil feita a um indivíduo por uma agenciadora de garotas de programa, em decorrência de um encontro no qual o ministro teria estado presente.
A historiadora ressaltou a gravidade da situação ao apontar a convergência de circunstâncias. "Não é apenas a possível existência de relações pessoais entre um magistrado e um banqueiro", escreveu Schwarcz, detalhando que a gravidade reside na "convergência de circunstâncias: interesses financeiros bilionários submetidos à Justiça, pagamentos documentados a uma empresa que remunerou o filho do ministro, contratos com pessoas próximas, benefícios pessoais alegadamente custeados pelo empresário e um voto decisivo em matéria de grande interesse econômico para o Master".
O que diz a legislação sobre a conduta de magistrados
A conduta de magistrados no Brasil é regida por normas que visam garantir a imparcialidade, a ética e a moralidade no exercício da função jurisdicional. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 95, que os juízes são vedados de "receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou comissões". Este dispositivo visa impedir que os magistrados obtenham vantagens pessoais em razão de suas decisões ou de suas funções, o que poderia comprometer a lisura do Judiciário.
Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), Lei Complementar nº 35/1979, detalha os deveres dos magistrados. O artigo 35, por exemplo, estabelece que é dever do magistrado "proceder de modo a que se torne digno de respeito e que mereça a confiança do público". A LOMAN também prevê, em seu artigo 40, que o magistrado poderá ser aposentado compulsoriamente se for "condenado por crime que importe em perda do cargo".
O Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforça a necessidade de conduta irrepreensível. O princípio da dignidade do cargo, previsto no artigo 1º, determina que o magistrado deve pautar sua conduta "dentro e fora do exercício de suas funções" de forma a honrar o cargo que ocupa. A violação desses preceitos pode acarretar sanções disciplinares, incluindo o afastamento do cargo.
O debate sobre a idoneidade e a moralidade
O pedido de renúncia de Lilia Schwarcz insere-se em um debate mais amplo sobre a idoneidade e a moralidade exigidas de ocupantes de altos cargos públicos, especialmente no Poder Judiciário. A acusação de que Kássio Nunes Marques estaria "afundado na lama" sugere uma percepção de que as denúncias, caso comprovadas, afetariam sua capacidade de exercer a jurisdição com a imparcialidade e a probidade necessárias.
Por um lado, os críticos argumentam que a mera existência de investigações ou denúncias graves pode abalar a confiança pública na instituição e no próprio magistrado. A alegação de "falta de moral, ética ou idoneidade" aponta para a importância da reputação e da percepção pública na manutenção da legitimidade do Judiciário. A atuação em casos de "grande interesse econômico" e a suposta proximidade com partes envolvidas tornam a situação particularmente delicada, pois podem levantar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões.
Por outro lado, o princípio da presunção de inocência é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Até que haja uma decisão final em um processo judicial ou administrativo que comprove as irregularidades, o magistrado tem o direito de permanecer em seu cargo. A defesa de Kássio Nunes Marques, caso se manifeste, provavelmente enfatizará a necessidade de aguardar as apurações e de não se basear em reportagens ou opiniões para determinar seu afastamento.
O que acontece agora
A manifestação de Lilia Schwarcz, por si só, não tem efeito jurídico imediato para o afastamento do ministro Kássio Nunes Marques. No entanto, ela adiciona pressão pública e midiática sobre o caso, que pode influenciar o andamento de eventuais investigações ou procedimentos disciplinares.
- Quem é afetado: O ministro Kássio Nunes Marques, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- O que observar: O desdobramento de quaisquer investigações formais que possam ser instauradas contra o ministro, seja pelo CNJ ou por outros órgãos competentes. A posição das demais instituições e autoridades sobre as denúncias.
- Próximos passos: A continuidade das apurações sobre as denúncias e a possibilidade de instauração de processos disciplinares ou judiciais contra o ministro.
O papel do CNJ e a apuração de condutas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do dever funcional dos juízes, podendo expedir atos regulamentares no âmbito de sua competência. Em casos como o que envolvem denúncias contra um ministro do STF e presidente do TSE, o CNJ tem um papel crucial na apuração dos fatos e na aplicação de eventuais sanções disciplinares. A atuação do CNJ pode se dar por meio de reclamações disciplinares ou procedimentos de controle administrativo.
A Lei nº 13.034/2014, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e outras normas correlatas, podem ser invocadas em processos que envolvam investigações de corrupção ou irregularidades financeiras. A análise de contratos, pagamentos e a relação entre o ministro e as partes envolvidas serão pontos centrais em qualquer investigação que venha a ser conduzida.
A apuração de condutas de magistrados de alta instância geralmente envolve procedimentos complexos e sigilosos, que visam garantir o direito de defesa e a imparcialidade do processo. A pressão pública, como a exercida pela manifestação de Lilia Schwarcz, pode, contudo, acelerar ou dar visibilidade a essas apurações, mas não substitui o rito legal estabelecido para a investigação de ilícitos.
O impacto da opinião pública e da sociedade civil
A manifestação de figuras públicas e de representantes da sociedade civil, como Lilia Schwarcz, tem um papel relevante na fiscalização e na cobrança de condutas éticas no serviço público. A Academia Brasileira de Letras, por sua natureza, representa um segmento intelectual e cultural do país, e a voz de um de seus membros, especialmente em uma questão de moralidade pública, ganha destaque.
A opinião pública, quando mobilizada por denúncias graves, pode pressionar os órgãos de controle e o próprio Judiciário a agir. A transparência e a responsabilização são pilares de um Estado Democrático de Direito, e a sociedade civil, por meio de seus intelectuais, acadêmicos e cidadãos, desempenha um papel fundamental em assegurar que esses princípios sejam respeitados. A fala de Schwarcz se insere nesse contexto de vigilância social sobre a conduta de seus representantes.
O que a Constituição e a lei preveem para o cargo
A Constituição Federal de 1988 estabelece os requisitos para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, exigindo "notável saber jurídico e reputação ilibada", conforme o artigo 101. A indicação é feita pelo Presidente da República e aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Para o cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição, em seu artigo 119, determina que o TSE será composto por, no mínimo, sete ministros, escolhidos dentre os ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A escolha do presidente do TSE recai sobre um dos ministros do STF.
A "reputação ilibada" é um requisito que transcende o conhecimento técnico e abrange a conduta moral e ética do indivíduo. As denúncias que envolvem o ministro Kássio Nunes Marques, se confirmadas, poderiam ser interpretadas como um atentado a esse requisito constitucional. A lei e a jurisprudência definem que a conduta do magistrado deve ser pautada pela discrição, pela imparcialidade e pela integridade, evitando qualquer ato que possa gerar dúvida sobre sua idoneidade ou comprometer a imagem do Poder Judiciário.
O futuro das acusações e o cargo de presidente do TSE
A presidência do Tribunal Superior Eleitoral é uma função de grande responsabilidade, especialmente em anos eleitorais. A condução do processo eleitoral exige confiança pública e isenção absoluta. As acusações que pesam contra o ministro Kássio Nunes Marques, e que foram ecoadas por Lilia Schwarcz, levantam questionamentos sobre sua capacidade de manter a neutralidade e a credibilidade necessárias para chefiar o órgão responsável pelas eleições no país.
O desfecho das apurações sobre as denúncias terá um impacto direto não apenas na permanência de Kássio Nunes Marques no STF, mas também em sua atuação como presidente do TSE. Caso as investigações resultem em comprovação de irregularidades, o futuro de seu cargo, e a credibilidade do processo eleitoral sob sua gestão, podem ser seriamente comprometidos. A sociedade civil e os órgãos de controle aguardam os desdobramentos para que a justiça seja feita e a confiança nas instituições seja restabelecida.
Perguntas objetivas
Quem pediu a renúncia de Kássio Nunes Marques do STF e TSE?
A historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, membro da Academia Brasileira de Letras, pediu o afastamento do ministro Kássio Nunes Marques do STF e da presidência do TSE em um vídeo divulgado em suas redes sociais.
Quais foram os motivos citados para o pedido de renúncia?
Lilia Schwarcz citou acusações de irregularidades envolvendo o ministro, como um contrato de R$ 427 milhões com cláusula de sucesso e uma cobrança de R$ 10 mil relacionada a um encontro. Ela argumentou que o ministro não tem moral, ética ou idoneidade para o cargo.
Qual a base legal para a conduta de magistrados no Brasil?
A conduta de magistrados é regida pela Constituição Federal (art. 95), que veda o recebimento de custas ou comissões, e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que exige dignidade e confiança pública. O Código de Ética da Magistratura Nacional também estabelece deveres de conduta.
O pedido de Lilia Schwarcz tem efeito jurídico imediato?
Não, o pedido de Lilia Schwarcz não tem efeito jurídico imediato. No entanto, ele adiciona pressão pública e midiática sobre o caso, podendo influenciar o andamento de eventuais investigações ou procedimentos disciplinares.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.