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Direito Administrativo

OAB SP abre editais para publicação na Revista ESASP e divulga programação de outubro

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB SP lançou editais para a submissão de artigos científicos à sua revista virtual, abordando temas como o Código de Processo Civil, Direito Imobiliário e Administrativo. A programação de outubro…

Redação Legisfera3 minOAB SP editais

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), anunciou a abertura de editais para a submissão de artigos à sua publicação científica virtual, a Revista ESASP. A iniciativa visa fomentar a produção acadêmica e a discussão de temas relevantes para a advocacia e o universo jurídico.

O instituto

A ESA, como braço educacional da OAB SP, tem como uma de suas missões a capacitação e o aprimoramento contínuo dos advogados. A publicação de artigos em sua revista científica é uma ferramenta para disseminar conhecimento, estimular o debate e consolidar a produção intelectual na área do Direito. Os editais lançados convidam a comunidade jurídica a apresentar trabalhos inéditos sobre temas específicos, que serão avaliados para publicação.

Os editais abertos contemplam áreas como:

  • Código de Processo Civil – 10 anos: busca artigos que analisem os avanços, desafios e perspectivas do CPC após uma década de vigência, abordando aspectos como contraditório, fundamentação das decisões, sistema de precedentes, tutela provisória, execução, recursos e autocomposição.
  • Direito Imobiliário, Registral e Notarial: foca nas transformações do direito de propriedade, negócios imobiliários e atividade extrajudicial, incluindo temas como contratos, regularização fundiária, desjudicialização, e os impactos da transformação digital e inteligência artificial.
  • Direito Administrativo, Urbanístico e Infraestrutura: convida pesquisas sobre gestão pública, ordenamento urbano e projetos de infraestrutura, com destaque para a nova Lei de Licitações, consensualidade na Administração Pública, planejamento urbano, cidades inteligentes, concessões, parcerias público-privadas e transição energética.
  • Revista Sempre ESA: modalidade de chamada contínua voltada para trabalhos de egressos de pós-graduação da ESA, com avaliação duplo-cega por pareceristas externos.

O que isso muda na prática

Para os advogados e pesquisadores da área jurídica, a abertura desses editais representa uma oportunidade concreta de ter seus estudos e análises publicados em um veículo reconhecido pela OAB SP. A publicação em revistas científicas contribui para o currículo profissional, a visibilidade acadêmica e o reconhecimento no meio jurídico. Além disso, a discussão de temas atuais e relevantes, como os propostos nos editais, ajuda a moldar a prática e a teoria do Direito.

A submissão de artigos sobre o Código de Processo Civil, por exemplo, permite a reflexão sobre a efetividade das normas e a busca por aprimoramentos, impactando diretamente a forma como os processos são conduzidos. Da mesma forma, debates sobre Direito Imobiliário e Administrativo, especialmente com foco em novas tecnologias e legislação recente, preparam os profissionais para os desafios contemporâneos.

Repercussão

A iniciativa afeta diretamente advogados, estudantes de Direito, professores e pesquisadores interessados em publicar seus trabalhos e aprofundar seus conhecimentos nas áreas temáticas dos editais. A comunidade jurídica em geral se beneficia com a disponibilização de conteúdo qualificado e atualizado, que pode subsidiar a atuação profissional e a formação acadêmica.

A programação de outubro da ESA também inclui eventos de capacitação e atualização, como palestras sobre prerrogativas da advocacia e lançamentos de livros jurídicos, ampliando o acesso ao conhecimento e promovendo o networking entre os profissionais.

Em outras palavras

A OAB de São Paulo, através de sua Escola Superior de Advocacia, está convidando advogados e estudiosos do Direito a enviarem seus textos para serem publicados em uma revista especializada. Os temas incluem o funcionamento do Código de Processo Civil após 10 anos, o mercado imobiliário e as leis de licitação e infraestrutura. Além disso, a ESA está promovendo palestras e lançamentos de livros sobre temas jurídicos importantes.

Uma curiosidade

A Revista ESASP opera em modelo de acesso aberto, o que significa que seu conteúdo é disponibilizado gratuitamente para consulta e download, sem a cobrança de taxas de submissão ou publicação para os autores. Essa política visa democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e incentivar a participação de um número maior de profissionais e acadêmicos na produção científica.

Perguntas objetivas

Quais temas estão sendo aceitos para publicação na Revista ESASP?

A Revista ESASP está recebendo artigos sobre o Código de Processo Civil (10 anos), Direito Imobiliário, Registral e Notarial, e Direito Administrativo, Urbanístico e Infraestrutura. Há também uma chamada contínua para egressos de pós-graduação da ESA.

Como posso submeter meu artigo para a Revista ESASP?

O material informa que há links ('Clique e saiba mais') para obter informações detalhadas sobre cada edital e o processo de submissão. É necessário acessar esses links para verificar os procedimentos específicos.

A publicação na Revista ESASP tem algum custo?

Não, a publicação na Revista ESASP segue um modelo de acesso aberto e não cobra taxas de submissão ou publicação dos autores.

Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.

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