OAB-SP suspende registro de Nelson Wilians por 90 dias

OAB-SP suspende registro de Nelson Wilians por 90 dias

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) suspendeu, por 90 dias, o registro profissional do advogado Nelson Wilians. A medida, publicada neste sábado, 17 de outubro de 2026, ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) que apuram supostos envolvimentos do fundador da maior banca de advocacia do país em esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Wilians, que deixou o comando de seu escritório em agosto, manifestou "profunda indignação" com a decisão, repudiando-a em um vídeo divulgado no mesmo dia. Ele argumenta que a "existência de investigações apenas não autoriza a presunção de culpa" e que "uma medida de tamanha gravidade exige fundamentação concreta e individualizada, com respeito ao direito de defesa e observância da presunção de inocência". O status do registro do advogado no site da OAB-SP consta como "Pendente de Suspensão".

Investigações em Curso

As apurações que levaram à suspensão do registro de Nelson Wilians envolvem, segundo a Polícia Federal, sua participação em uma estrutura voltada para o desvio de capitais provenientes de jogos de azar e apostas esportivas. Na Operação Arena, deflagrada em agosto, Wilians teria atuado como advogado da PixBet, principal alvo da PF, em ações na Justiça Federal da Paraíba.

Paralelamente, em julho, o MPSP e a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) deflagraram uma operação que desarticulou uma organização suspeita de comercializar créditos fraudulentos de ICMS. As investigações apontaram Nelson Wilians como um dos centros da investigação, com seus escritórios sendo alvos de mandados de busca e apreensão. O prejuízo estimado aos cofres públicos nessas operações ultrapassa R$ 3,8 bilhões.

O grupo investigado oferecia créditos fiscais inexistentes, disfarçados de "planejamento tributário", a empresas paulistas. Para ocultar o esquema, utilizavam documentos falsos, contratos fictícios e empresas de fachada. As bancas envolvidas cobravam honorários de sucesso que podiam chegar a 70% do valor dos créditos.

A Estrutura da Lavagem de Dinheiro

Uma segunda operação investiga um grupo empresarial suspeito de empregar uma estrutura corporativa e financeira, no Brasil e no exterior, para ocultar a origem e o destino de recursos relacionados à exploração de jogos de azar e apostas esportivas. Crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros contra o Sistema Financeiro Nacional são apurados.

A Pixbet figura como alvo principal, com registros de transferências envolvendo a PixStar, uma empresa sem operações reais sediada na ilha de Curaçao, no Caribe. A suspeita é de que uma estrutura complexa tenha sido montada para dificultar a identificação da origem e do destino dos recursos, bem como dos beneficiários finais.

O Estatuto da Advocacia e a Defesa

A suspensão do registro profissional de um advogado é uma medida disciplinar grave, prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). O artigo 37 do referido estatuto estabelece que a suspensão pode ser aplicada em casos de infrações disciplinares graves, como as que envolvem improbidade, condenação criminal transitada em julgado, ou quando o advogado se tornar incompatível para o exercício da profissão.

A decisão da OAB-SP, segundo a própria entidade, foi tomada pelo Tribunal de Ética e Disciplina. O órgão, conforme nota oficial, "aprecia todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos de conhecimento público". No entanto, a OAB-SP ressalta que os casos são sigilosos, impedindo a divulgação de detalhes sobre investigações ou instauração de processos, em conformidade com o § 2º do artigo 72 da Lei nº 8.906/1994.

O advogado Nelson Wilians tem o direito de apresentar sua defesa perante o órgão disciplinar da OAB-SP. A defesa pode argumentar sobre a ausência de provas concretas que vinculem diretamente o advogado aos ilícitos, a ilegalidade de medidas tomadas sem o devido processo legal, ou a inexistência de dolo. A presunção de inocência é um princípio fundamental que deve ser observado em todo o trâmite disciplinar.