STJ mantém jogo Vasco x Boca no Maracanã e nega pedido da administradora

STJ nega pedido para impedir jogo entre Vasco e Boca no Maracanã

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou, na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A. – administradora do Complexo do Maracanã. A empresa buscava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizou a realização do jogo entre o Vasco da Gama e o Boca Juniors, da Argentina, pela Copa Sul-Americana. O confronto está marcado para o dia 20 de outubro, no Maracanã.

O que diz a moldura normativa

A decisão do ministro Salomão fundamentou-se na ausência de legitimidade jurídica para a análise do mérito do caso. Ele argumentou que a Fla-Flu Serviços S.A. não demonstrou, no recurso ao STJ, a existência de interesse público primário em defesa ou de serviço público em disputa, requisitos essenciais para a admissibilidade de certos tipos de recursos em instâncias superiores. A análise de competência do STJ, neste contexto, restringe-se a questões de direito federal, e não a reexames de fatos e provas em casos de natureza privada ou administrativa, a menos que haja violação direta de lei federal.

A falta de legitimidade para recorrer, conforme entendida pelo ministro, pode ser associada à ausência de interesse de agir qualificado. Para que um tribunal superior analise um caso, a parte recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida lhe causou um prejuízo jurídico direto e que a matéria em discussão é de sua competência. No caso, a administradora do Maracanã não teria comprovado sua pertinência para discutir a autorização de um evento esportivo entre duas entidades privadas, quando a decisão original do TJRJ já havia validado a realização da partida.

Adicionalmente, a decisão pode ter se pautado no Código de Processo Civil (CPC), especificamente em dispositivos que tratam da admissibilidade de recursos e da demonstração de interesse recursal. O artigo 1.022 do CPC, por exemplo, trata dos embargos de declaração, que visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. Contudo, o pedido da Fla-Flu não se enquadrava nesse escopo, mas sim em uma tentativa de reverter o mérito da decisão do TJRJ em instância extraordinária.

Legitimidade para recorrer: um ponto crucial

O ministro Luis Felipe Salomão considerou que a Fla-Flu Serviços S.A. não possuía a legitimidade jurídica necessária para interpor o recurso ao STJ. A administradora do Maracanã alegou, de forma genérica, questões relacionadas à segurança, logística e prioridade de eventos, mas não conseguiu demonstrar, perante o tribunal superior, um direito próprio ou um interesse jurídico direto e qualificado que justificasse a sua intervenção no mérito da decisão proferida pelo TJRJ. A legitimidade, no direito processual, é a pertinência subjetiva para figurar em uma relação jurídica processual, seja como autor, réu ou terceiro interessado.

Em termos práticos, a falta de legitimidade significa que a parte que recorreu não é a pessoa certa ou não tem o direito de pedir a análise do caso por aquela instância judicial. Para que o STJ pudesse analisar o mérito da questão, seria necessário que a Fla-Flu demonstrasse que a decisão do TJRJ violou diretamente uma lei federal ou que a administradora tinha um interesse jurídico específico e tutelado pela ordem jurídica que a autorizasse a contestar a realização do jogo.

Contraste de teses: o que cada lado defendeu

A Fla-Flu Serviços S.A., administradora do Maracanã, buscou impedir a realização do jogo entre Vasco da Gama e Boca Juniors, argumentando genericamente sobre questões de segurança, logística e prioridade de eventos no estádio. A tese jurídica implícita seria a de que a administradora, como gestora do equipamento, teria o direito e o dever de zelar pela sua adequada utilização, o que incluiria a prerrogativa de vetar eventos que, a seu critério, pudessem comprometer a segurança ou a operacionalidade do Maracanã, ou que tivessem menor prioridade em relação a outros compromissos. Essa linha de argumentação buscava, na prática, uma reavaliação fática e discricionária da decisão do TJRJ.

Por outro lado, a decisão do TJRJ, mantida pelo STJ, validou a realização da partida. O argumento central para a manutenção dessa decisão, segundo o STJ, foi a falta de demonstração, pela Fla-Flu, de um interesse jurídico primário em defesa ou de um serviço público em disputa que justificasse a intervenção do tribunal superior. Em essência, o Vasco da Gama e o Boca Juniors, como partes envolvidas na organização do evento esportivo, detêm o interesse direto na sua realização, e a administradora do estádio, ao tentar impedir o jogo com base em critérios de gestão interna, não apresentou um fundamento jurídico robusto o suficiente para sobrepor a decisão judicial que já havia autorizado o confronto.