Polícia Penal PE: 700 vagas e prazo até 4 de janeiro
Edital do concurso Polícia Penal PE foi publicado em 4 de novembro de 2026 com 700 vagas e salário de R$ 5,6 mil; inscrições vão até 4 de janeiro de 2027.
O edital do concurso Polícia Penal PE foi publicado nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco, com 700 vagas para o cargo de Policial Penal. A seleção é organizada pelo Cebraspe e exige nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. O salário inicial é de R$ 5.667,92. Quem não cumprir os requisitos de escolaridade ou de habilitação fica de fora já na inscrição.
Em resumo
- Quem é afetado: candidatos com nível superior completo em qualquer área e CNH categoria B.
- O que muda: são 700 vagas, contra 200 do edital anterior, com salário de R$ 5.667,92.
- Prazo: inscrições de 12 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, taxa de R$ 250,00.
- Provas: 21 de março de 2027, em Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.
- O que observar: isenção da taxa só pode ser pedida entre 12 e 22 de novembro de 2026.
O que a Emenda Constitucional 104/2019 mudou na carreira
A Polícia Penal não é uma carreira criada por lei ordinária estadual. Ela nasceu de uma emenda à Constituição. A Emenda Constitucional 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, inseriu a Polícia Penal no rol dos órgãos de segurança pública do artigo 144 da Constituição e determinou que as polícias penais federal, estaduais e distrital fossem criadas no prazo de um ano.
O efeito prático é direto para quem presta o concurso: o cargo tem previsão constitucional, e não pode ser extinto por simples lei ordinária. Em Pernambuco, a carreira foi instituída em agosto de 2020, quando a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 13/2020 por 40 votos. A emenda estadual vinculou a Polícia Penal ao sistema penitenciário e definiu que o quadro seria preenchido exclusivamente por concurso público ou pela transformação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária.
Quem tem direito a pedir isenção da taxa?
O edital prevê isenção apenas para quem se enquadrar nas hipóteses que ele próprio lista, e o pedido tem janela curta: de 12 a 22 de novembro de 2026. Quem perder esse intervalo paga os R$ 250,00, sem exceção posterior.
A isenção costuma alcançar candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea, entre outras situações descritas no edital. O requisito é objetivo: comprovar a condição dentro do prazo, com documentação. Não há isenção automática — o candidato precisa requerer e aguardar o deferimento antes de pagar a taxa.
O pagamento da taxa, para quem não obtiver isenção, deve ser feito até 6 de janeiro de 2027. Inscrição sem pagamento não se completa, e o candidato é excluído do certame.
Como funcionam as etapas eliminatórias
A seleção tem duas etapas e seis fases eliminatórias. Na primeira etapa estão as provas objetiva e discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório, seguidas de exames médicos, exames de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. A segunda etapa é o curso de formação profissional, também eliminatório.
A prova objetiva tem 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e duração de 5 horas. São 20 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. O candidato é reprovado se obtiver menos de 30,00 pontos no total. A prova discursiva vale 10,00 pontos e exige texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema de atualidade.
O teste de aptidão física inclui flexão de braço na barra fixa para homens, barra estática para mulheres, impulsão horizontal, flexão abdominal e corrida de 12 minutos. Cada fase elimina de forma independente: passar na objetiva não garante nada se o candidato falhar no exame médico ou na investigação social.
O curso de formação e a bolsa de 60%
O curso de formação profissional é a última barreira e também a mais longa. Ele será realizado em Itaquitinga ou Recife, em tempo integral, com atividades que podem ocorrer nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados, conforme o edital de convocação.
Durante o curso, o candidato recebe bolsa-auxílio mensal equivalente a 60% do vencimento do cargo de Policial Penal nível PPE I-A. Não é salário: é bolsa, sem vínculo empregatício, e só se converte em remuneração após a nomeação e a posse. Quem não concluir o curso é eliminado e não integra o cadastro de aprovados.
O que mudou em relação ao concurso anterior
O edital anterior ofereceu 200 vagas imediatas e 800 para cadastro reserva, com salário de R$ 3.900,00. O novo certame traz 700 vagas e salário de R$ 5.667,92, resultado do vencimento-base de R$ 2.833,96 acrescido da Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento-base.
A carga horária é de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, com possibilidade de regime de plantão. Nesse regime, a proporção é de uma hora de trabalho para três de descanso. O cargo exige diploma de nível superior registrado, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e CNH categoria B.
O prazo que decide e o que ainda falta saber
O calendário é o fator mais crítico. As inscrições abrem em 12 de novembro de 2026 e se encerram em 4 de janeiro de 2027. O pagamento da taxa vai até 6 de janeiro de 2027. A prova objetiva e a discursiva serão aplicadas em 21 de março de 2027, em Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.
Ainda não foram divulgados os editais de convocação para as fases posteriores, nem o número exato de vagas por especialidade ou por região. Também não há informação sobre cotas raciais ou reserva para pessoas com deficiência no novo edital, ponto que costuma gerar disputa judicial em concursos de segurança pública.
Para quem pretende concorrer, a recomendação prática é simples: verificar a documentação exigida para a isenção antes de 12 de novembro, organizar os comprovantes de escolaridade e CNH e acompanhar as publicações do Cebraspe. O prazo de inscrição é curto e não há previsão de prorrogação no edital publicado.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo de inscrição do concurso Polícia Penal PE?
As inscrições do concurso Polícia Penal PE ficam abertas de 12 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, com taxa de R$ 250,00. O pagamento deve ser feito até 6 de janeiro de 2027. Quem não pagar a taxa dentro desse prazo é excluído do certame.
Quem pode pedir isenção da taxa do concurso Polícia Penal PE?
A isenção da taxa do concurso Polícia Penal PE pode ser solicitada entre 12 e 22 de novembro de 2026, apenas por candidatos que comprovem as condições previstas no edital, como inscrição no Cadastro Único. Não há isenção automática: é preciso requerer e aguardar o deferimento.
Qual é o salário e a carga horária do Policial Penal em Pernambuco?
O salário inicial do Policial Penal em Pernambuco é de R$ 5.667,92, formado pelo vencimento-base de R$ 2.833,96 mais a Gratificação de Risco por Função Policial Penal, de 100% do vencimento-base. A carga horária é de 40 horas semanais, com possibilidade de regime de plantão.
Quando serão aplicadas as provas do concurso Polícia Penal PE?
As provas objetiva e discursiva do concurso Polícia Penal PE serão aplicadas em 21 de março de 2027, nos municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina. A prova objetiva tem 60 questões e duração de 5 horas, com reprovação para quem obtiver menos de 30 pontos.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.