Concurso TJ SP: Editais para Escrevente e Oficial de Justiça publicados
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou editais para 132 vagas de Oficial de Justiça e cadastro de reserva para Escrevente Técnico Judiciário. Inscrições abrem em 28 de outubro e provas em 14 de março de 2027.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) publicou, em 19 de outubro de 2026, os editais para os concursos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. A seleção oferece 132 vagas imediatas para Oficial de Justiça e prevê a formação de cadastro de reserva para ambos os cargos. As provas objetiva e discursiva estão agendadas para 14 de março de 2027.
Abertura das Inscrições e Prazos
As inscrições para o concurso TJ SP estarão abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026. Os interessados deverão acessar o site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame, para realizar o preenchimento do formulário eletrônico e a seleção do cargo e circunscrição judiciária de interesse. As taxas de inscrição são de R$ 81 para o cargo de escrevente técnico judiciário e R$ 96 para oficial de justiça. O pagamento poderá ser efetuado até 11 de dezembro de 2026.
Haverá possibilidade de redução de 50% na taxa de inscrição para estudantes e para candidatos que comprovem desemprego ou baixa renda, mediante solicitação entre 28 e 30 de outubro de 2026, no site da Vunesp, com a apresentação dos documentos comprobatórios.
Cargos, Vagas e Lotação
O concurso TJ SP contempla duas carreiras distintas: Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. Para o cargo de Oficial de Justiça, são oferecidas 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Já para Escrevente Técnico Judiciário, a seleção destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva, sem vagas imediatas definidas.
A lotação das vagas abrange diferentes circunscrições judiciárias do estado. O edital para Oficial de Justiça inclui a Comarca da Capital e circunscrições vinculadas à 1ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com vagas imediatas em cidades como São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco e Campinas. A seleção para Escrevente abrange as circunscrições da 2ª à 10ª RAJ, incluindo localidades do interior e do litoral paulista.
Requisitos e Atribuições dos Cargos
Para concorrer ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário, o requisito de escolaridade é o ensino médio completo. As atribuições incluem suporte técnico e administrativo nas unidades do TJ SP, como tramitação de processos, elaboração de documentos e atendimento ao público.
O cargo de Oficial de Justiça exige nível superior completo em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os oficiais são responsáveis pelo cumprimento de determinações judiciais, como mandados, citações, penhoras e prisões, conforme determinado pelos magistrados.
Remuneração e Jornada de Trabalho
A remuneração inicial para Escrevente Técnico Judiciário é de R$ 6.782,54. Para Oficial de Justiça, o salário inicial é de R$ 9.856,95, já incluindo vencimentos e demais vantagens. Ambos os cargos preveem o recebimento de auxílios para alimentação, saúde e transporte, de acordo com as regras do tribunal. A jornada de trabalho para ambos os cargos é de 40 horas semanais.
Etapas do Concurso e Provas
As provas objetiva e discursiva para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça estão marcadas para 14 de março de 2027, no período da tarde. A aplicação ocorrerá nas comarcas-sede das respectivas Regiões Administrativas Judiciárias, com duração de até cinco horas.
A prova objetiva para Escrevente Técnico Judiciário será composta por 70 questões de múltipla escolha, divididas em Língua Portuguesa (16 questões), Conhecimentos em Direito (30 questões) e Conhecimentos Gerais (24 questões), abrangendo Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico. A prova discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa.
Para Oficial de Justiça, a prova objetiva também terá 70 questões, com conteúdo a ser detalhado no edital específico.
O que é o Cadastro de Reserva?
A formação de cadastro de reserva significa que os candidatos aprovados, mesmo que não alcancem as vagas imediatas, podem ser convocados para nomeação caso surjam novas oportunidades durante a validade do concurso. A aprovação em cadastro de reserva não garante a nomeação, que depende da necessidade do tribunal e das regras estabelecidas nos editais. É importante notar que as nomeações só ocorrerão após o encerramento da validade de seleções anteriores para os mesmos cargos e localidades.
O que diz a Lei sobre Concursos Públicos?
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Este princípio visa garantir a isonomia e a impessoalidade na seleção de servidores públicos, assegurando que os mais qualificados sejam selecionados com base em critérios objetivos.
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece normas gerais sobre concursos públicos. Embora o TJ SP seja um órgão estadual e regido por leis próprias e pelo regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de São Paulo, os princípios gerais da Constituição Federal e a importância da publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade nos concursos são observados. A publicidade dos atos, como a divulgação dos editais e o cronograma do concurso, é um requisito fundamental para a transparência do processo seletivo.
Leitura Rápida
- Quem pode se inscrever: Ensino médio completo para Escrevente; Ensino superior completo para Oficial de Justiça.
- Vagas: 132 imediatas para Oficial de Justiça e cadastro de reserva para ambos.
- Inscrições: De 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, via site da Vunesp.
- Provas: 14 de março de 2027.
Próximos Passos para os Candidatos
Os candidatos interessados devem acessar os editais publicados no site da Fundação Vunesp para conferir todos os detalhes sobre os cargos, vagas, requisitos, conteúdo programático e cronograma. A preparação deve ser intensiva, com foco nas disciplinas exigidas e na resolução de provas anteriores, especialmente considerando a data das avaliações em março de 2027.
Perguntas objetivas
Quais são os cargos oferecidos no concurso TJ SP?
O concurso TJ SP oferece vagas para Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça. Para Oficial de Justiça, há 132 vagas imediatas e cadastro de reserva. Para Escrevente Técnico Judiciário, a seleção é apenas para cadastro de reserva.
Quais são os requisitos de escolaridade para os cargos?
Para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, é necessário possuir ensino médio completo. Já para o cargo de Oficial de Justiça, é exigido nível superior completo em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.
Quando e como posso me inscrever no concurso TJ SP?
As inscrições estarão abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp. É preciso preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição.
Quando serão as provas do concurso TJ SP?
As provas objetiva e discursiva para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça estão previstas para o dia 14 de março de 2027.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.