OAB 48: Provas objetiva e prático-profissional têm datas definidas
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o calendário oficial do 48º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova objetiva está marcada para 10 de janeiro de 2027, e a prova prático-profissional para 28 de fevereiro de 2027. Candidatos do OAB…
O calendário do 48º Exame de Ordem Unificado (EOU) foi oficialmente divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. Com o encerramento do período de inscrições, os futuros advogados devem focar na preparação para as próximas etapas. A prova objetiva, primeira fase do exame, está agendada para 10 de janeiro de 2027. Já a prova prático-profissional, a segunda fase, ocorrerá em 28 de fevereiro de 2027.
Cronograma Detalhado do OAB 48
O edital do 48º EOU estabelece um cronograma completo, com datas cruciais para os inscritos. Após o encerramento das inscrições, os candidatos devem atentar-se aos seguintes marcos:
- Resultado preliminar dos pedidos de isenção: 4 de novembro de 2026.
- Prazo para recursos contra indeferimento de isenção: 5 de novembro de 2026.
- Edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase do OAB 47: 12 de novembro de 2026.
- Inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do OAB 47: 23 a 30 de novembro de 2026.
- Resultado definitivo dos pedidos de isenção: 2 de dezembro de 2026.
- Pagamento da taxa de inscrição: até 4 de dezembro de 2026.
- Divulgação dos locais de prova da 1ª fase: 4 de janeiro de 2027.
- Prova objetiva (1ª fase): 10 de janeiro de 2027.
- Divulgação do gabarito preliminar da 1ª fase: 10 de janeiro de 2027.
- Resultado final da 1ª fase: 10 de fevereiro de 2027.
- Divulgação dos locais de prova da 2ª fase: 22 de fevereiro de 2027.
- Prova prático-profissional (2ª fase): 28 de fevereiro de 2027.
- Resultado preliminar da 2ª fase: 24 de março de 2027.
- Resultado final do OAB 48: 7 de abril de 2027.
É fundamental que os candidatos acompanhem os canais oficiais da FGV, pois as datas podem sofrer alterações.
OAB 47 e a Inscrição Automática na Segunda Fase do OAB 48
Um desdobramento importante para os participantes do 47º Exame de Ordem Unificado (EOU) é a medida adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela FGV. Candidatos que foram prejudicados por uma queda de energia durante a aplicação da prova em Petrolina serão inscritos automaticamente na segunda fase do 48º EOU. Essa decisão visa garantir a isonomia e o direito de participação daqueles que foram impedidos de concluir o exame por motivos alheios à sua vontade.
A inscrição automática na prova prático-profissional do OAB 48 permitirá que esses candidatos prossigam no processo seletivo sem a necessidade de realizar a primeira fase novamente. As condições específicas e os procedimentos aplicáveis a esses casos devem ser consultados nos comunicados oficiais emitidos pela organização do exame.
Requisitos para Inscrição no Exame de Ordem
Para se inscrever no Exame de Ordem, o candidato deve atender a requisitos básicos estabelecidos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). O principal deles é ser bacharel em Direito, com diploma obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida. Além disso, é necessário comprovar a capacidade de representar em juízo e perante os órgãos administrativos, o que implica em ter pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
Outro requisito fundamental, previsto no artigo 8º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é a aprovação em todas as fases do Exame de Ordem. A exigência de conduta moral idônea também é um pilar para o exercício da advocacia, sendo verificada em etapas específicas do processo.
A Prova Objetiva: Conteúdo e Estrutura
A primeira fase do Exame de Ordem é composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com 80 questões. A aprovação nesta etapa é um pré-requisito para o avanço à segunda fase. O conteúdo programático abrange diversas áreas do Direito, conforme estabelecido no edital. As disciplinas com maior peso e incidência costumam incluir Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito do Trabalho.
A preparação para a prova objetiva exige um estudo aprofundado e estratégico, com foco na resolução de questões de exames anteriores e na compreensão dos temas mais recorrentes. A FGV, como banca examinadora, tem um perfil específico de cobrança, o que deve ser levado em consideração pelos candidatos.
A Prova Prático-Profissional: Habilidade e Técnica
A segunda fase do Exame de Ordem é a prova prático-profissional, onde o candidato deve demonstrar sua capacidade de aplicar o conhecimento jurídico na elaboração de peças processuais ou na resposta a questões discursivas, dependendo da área escolhida. Esta etapa é decisiva para a aprovação final e exige não apenas o domínio do conteúdo, mas também a habilidade de argumentação, a clareza na exposição e a correção técnica.
A escolha da área de concentração para a segunda fase (Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Trabalho ou Tributário) deve ser feita com base na afinidade e no preparo do candidato. A prática simulada, com a elaboração de peças e a resolução de casos concretos, é essencial para o bom desempenho nesta fase.
O Papel da OAB e da FGV na Formação do Advogado
O Exame de Ordem Unificado é um instrumento fundamental para a fiscalização do acesso à profissão de advogado, garantindo que apenas profissionais qualificados e com o conhecimento técnico necessário possam exercer a advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Exame, cumpre seu papel de zelar pela Constituição, pela ordem jurídica e pelos direitos humanos, além de defender a aplicação da justiça e o aprimoramento da cultura e das instituições jurídicas.
A Fundação Getúlio Vargas, ao organizar o certame, assume a responsabilidade de aplicar as provas de forma imparcial e eficiente, seguindo os critérios estabelecidos pela OAB. A parceria entre as instituições visa assegurar a credibilidade e a qualidade do processo de habilitação para o exercício da advocacia no país.
Próximos Passos para os Candidatos
Com as datas definidas, a recomendação para os candidatos é intensificar os estudos, organizar um cronograma de revisão e realizar simulados para testar o conhecimento e a gestão do tempo. Acompanhar as publicações oficiais da FGV e do CFOAB é crucial para se manter atualizado sobre quaisquer alterações ou comunicados relevantes. A preparação contínua e estratégica é a chave para o sucesso no 48º Exame de Ordem Unificado.
Perguntas objetivas
Quando será a prova objetiva do OAB 48?
A prova objetiva, primeira fase do 48º Exame de Ordem Unificado (EOU), está prevista para o dia 10 de janeiro de 2027. Os candidatos devem ficar atentos à divulgação dos locais de prova em 4 de janeiro de 2027.
Qual a data da segunda fase do OAB 48?
A prova prático-profissional, segunda fase do 48º Exame de Ordem Unificado (EOU), ocorrerá em 28 de fevereiro de 2027. A divulgação dos locais de prova desta etapa está marcada para 22 de fevereiro de 2027.
Candidatos do OAB 47 afetados por queda de energia farão a prova do OAB 48?
Sim, candidatos do 47º Exame de Ordem Unificado (EOU) prejudicados por queda de energia em Petrolina terão inscrição automática na segunda fase do 48º EOU. Eles não precisarão refazer a primeira fase.
Quais são os requisitos para prestar o Exame de Ordem?
Para se inscrever no Exame de Ordem, é necessário ser bacharel em Direito, ter capacidade de representar em juízo e perante órgãos administrativos, e possuir conduta moral idônea. A aprovação em todas as fases é obrigatória para o exercício da advocacia.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.