Orelhões no Congresso: Acesso à Rádio Câmara e Participação Cidadã

O Congresso Nacional se abre para a participação cidadã de uma forma inusitada: por meio de orelhões disponíveis no Salão Negro e no Espaço do Visitante. A partir de sábado, 24 de outubro de 2026, visitantes poderão utilizar esses telefones públicos para enviar sugestões de músicas ao programa "Minha MPB", da Rádio Câmara. A iniciativa, que busca aproximar o público das atividades legislativas e culturais, demonstra um esforço em democratizar o acesso à informação e à expressão dentro do ambiente do Poder Legislativo.

Acesso à Cultura e à Informação Legislativa

A partir das 14h de sábado, 24 de outubro de 2026, ouvintes da Rádio Câmara de todo o país terão a oportunidade de interagir com o programa "Minha MPB". A novidade é a possibilidade de realizar os pedidos musicais diretamente do Congresso Nacional, utilizando os orelhões instalados em áreas de circulação de visitantes. Para participar, basta retirar o telefone do gancho, ouvir a mensagem informativa e escolher a canção preferida do gênero Música Popular Brasileira (MPB).

Essa medida não se limita apenas à participação em um programa de rádio. Ela se insere em um contexto mais amplo de fomento à cidadania ativa e ao acesso à informação dentro das instituições democráticas. O uso de infraestrutura física do Congresso para fins de comunicação direta com o público reforça o papel do Poder Legislativo como um espaço aberto ao debate e à manifestação popular. A Rádio Câmara, por sua vez, cumpre seu papel de disseminar conteúdos informativos e culturais relacionados ao Parlamento, ampliando seu alcance e engajamento.

O Direito de Acesso à Informação e a Participação Cidadã

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, assegura o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Este dispositivo constitucional é a base para iniciativas como a disponibilização dos orelhões no Congresso, que visam facilitar o exercício desse direito por parte dos cidadãos.

Ademais, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta esse direito fundamental, estabelecendo procedimentos para que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa solicitar e receber informações de órgãos e entidades públicas. Embora a iniciativa da Rádio Câmara não se configure como um pedido formal de informação nos moldes da LAI, ela materializa o espírito da lei ao criar canais de comunicação e participação. O acesso a informações sobre o funcionamento do Legislativo e a possibilidade de expressar preferências culturais, como a escolha de músicas, são formas de engajamento cívico que fortalecem a relação entre representantes e representados.

Democratização do Acesso e Inclusão Digital

A iniciativa de disponibilizar orelhões para participação no programa "Minha MPB" também pode ser vista como uma estratégia para mitigar os efeitos da exclusão digital. Em um cenário onde a comunicação digital predomina, o acesso a meios analógicos de interação, como os telefones públicos, garante que pessoas sem acesso à internet ou com dificuldades no uso de tecnologias digitais possam, ainda assim, exercer sua cidadania e participar das atividades promovidas pelo Congresso.

O artigo 220 da Constituição Federal estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo, linguagem e veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Embora o foco principal deste artigo seja a liberdade de expressão e a vedação à censura, ele também sustenta a importância de garantir que os meios de comunicação e expressão sejam acessíveis a todos. A Rádio Câmara, ao utilizar orelhões, demonstra um compromisso com a universalização do acesso à sua programação e, por extensão, à cultura e à informação legislativa.