Advogada é mais votada em eleição para vaga de desembargadora no TJPE
Janielly Nunes liderou a votação para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB-PE, um passo crucial para a nomeação de um novo desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O processo visa garantir a representatividade na…
A advogada e professora Janielly Nunes obteve a maior votação na eleição para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O resultado a coloca como uma das candidatas aptas a concorrer a uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O instituto
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que destina uma parcela das vagas em tribunais superiores e regionais para membros da advocacia e do Ministério Público. O objetivo é promover a pluralidade de perspectivas e experiências na magistratura, integrando profissionais com atuação fora do Judiciário.
No caso específico, a OAB-PE realizou uma eleição entre seus inscritos para formar uma lista com seis advogados e advogadas mais votados. Essa lista, conhecida como lista sêxtupla, é o primeiro passo para o preenchimento de uma vaga de desembargador no TJPE reservada à advocacia.
O que isso muda na prática
A eleição da OAB-PE é um processo que seleciona os candidatos com base na preferência da classe. Janielly Nunes, ao ser a mais votada, demonstrou forte apoio entre os advogados e advogadas de Pernambuco. No entanto, a lista sêxtupla não garante a nomeação direta.
Após a definição da lista sêxtupla pela OAB-PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) selecionará três nomes dessa lista, formando uma lista tríplice. Por fim, a governadora do estado terá a prerrogativa de escolher um dos três indicados para assumir a vaga de desembargador.
O processo busca equilibrar a escolha técnica e a representatividade, considerando não apenas o mérito individual, mas também critérios como paridade de gênero e cota racial, conforme as regras estabelecidas pela própria OAB-PE.
Repercussão
A eleição para o Quinto Constitucional impacta diretamente a advocacia, pois abre uma via de acesso à magistratura para profissionais que atuam fora do Judiciário. Para os advogados e advogadas, o resultado da votação reflete o reconhecimento e o prestígio de colegas dentro da classe.
A advogada Janielly Nunes, ao obter a maior votação, ganha destaque no processo seletivo, aumentando suas chances de ser considerada nas etapas subsequentes. A governadora, ao receber a lista tríplice, terá a responsabilidade de fazer a escolha final, que definirá quem integrará o TJPE como desembargador.
Em outras palavras
Imagine que há uma vaga importante em um clube e os membros precisam escolher alguns nomes para apresentar a um comitê final. A eleição da OAB-PE é como essa primeira votação entre os membros, onde Janielly Nunes recebeu mais votos que todos os outros. Depois, um grupo menor (o TJPE) escolhe três dessa lista, e por último, uma pessoa (a governadora) decide quem realmente entra para a diretoria (o tribunal).
Uma curiosidade
A eleição para o Quinto Constitucional, embora resulte em uma lista com os mais votados, não segue estritamente a ordem de votação para a formação final da lista sêxtupla. A OAB-PE aplica critérios de representatividade, como paridade de gênero e cotas raciais, para garantir que a lista reflita a diversidade da advocacia, mesmo que um candidato com menos votos seja incluído em detrimento de outro com mais votos, caso isso seja necessário para atender a esses critérios.
Perguntas objetivas
O que é o Quinto Constitucional?
O Quinto Constitucional é uma regra da Constituição que reserva uma parte das vagas em tribunais para advogados e membros do Ministério Público, promovendo a diversidade de experiências na magistratura.
Como funciona a eleição para desembargador pelo Quinto Constitucional?
A OAB escolhe uma lista com seis advogados mais votados (lista sêxtupla). Depois, o Tribunal de Justiça seleciona três nomes (lista tríplice), e o chefe do Poder Executivo (governador ou presidente) faz a nomeação final.
A advogada mais votada é automaticamente nomeada?
Não. Ser a mais votada na eleição da OAB é um passo importante, mas a nomeação final depende da escolha do Tribunal de Justiça e do chefe do Poder Executivo, que consideram outros critérios além da votação.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.