STJ mantém Vasco x Boca no Maracanã e encerra disputa judicial

STJ encerra disputa e mantém jogo no Maracanã

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em caráter monocrático, não analisar o mérito do pedido apresentado pelo consórcio Fla-Flu, administrador do Maracanã, que buscava impedir a realização da partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, válida pela semifinal da Copa Sul-Americana, no estádio. A decisão, proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, mantém a validade da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia autorizado o uso do Maracanã para o confronto.

Com isso, o jogo, que estava marcado para o dia 20 de outubro, segue confirmado para o Maracanã, afastando a possibilidade de ser transferido para o Paraguai, como temia o Vasco em caso de nova reviravolta judicial. A decisão do STJ encerra uma semana de incertezas e disputas nas instâncias judiciais, que se iniciaram após o Vasco solicitar a utilização do Maracanã por não poder realizar a partida em São Januário, devido à exigência da Conmebol de capacidade mínima de 30 mil espectadores.

O que o STJ considerou para não analisar o mérito?

O ministro Luis Felipe Salomão, ao analisar o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo consórcio Fla-Flu, concluiu pela “ilegitimidade” da entidade para pleitear a suspensão da decisão judicial. Segundo o entendimento do ministro, o consórcio, na condição de administradora do Maracanã, não se enquadra como concessionária ou delegatária de serviço público. A análise para a admissão de um pedido de suspensão de segurança, conforme o art. 4º da Lei nº 8.437/1992, exige que o requerente seja pessoa jurídica de direito público ou Ministério Público, buscando proteger o interesse coletivo contra decisão judicial que possa causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

Em caráter excepcional, pessoas jurídicas de direito privado que sejam prestadoras de serviço público ou exerçam função delegada do poder público podem requerer a suspensão, desde que para comprovada defesa de interesse coletivo. O ministro Salomão destacou que a Fla-Flu Serviços S.A., sociedade criada pelo Flamengo e pelo Fluminense, é voltada à exploração econômica e à operação do Complexo Maracanã, e não atua como delegatária de serviço público nas condições exigidas pela lei para justificar a medida excepcional.

Adicionalmente, o presidente do STJ observou que a ação original que o consórcio buscava suspender não foi movida contra o poder público, o que é um requisito processual para a admissibilidade da suspensão. Além disso, a própria Fla-Flu Serviços S.A. era a autora do mandado de segurança cuja decisão pretendia suspender, configurando uma contradição processual.

Ausência de grave lesão à ordem ou segurança pública

O consórcio Fla-Flu alegou, como argumentos para justificar o pedido de suspensão, possíveis danos ao gramado, riscos operacionais e de segurança decorrentes do acúmulo de partidas e da realização de jogos simultâneos no complexo. Contudo, o ministro Salomão entendeu que a administradora do estádio não comprovou, de forma concreta, em que medida tais fatos poderiam resultar em grave risco à ordem, à segurança ou à economia do Rio de Janeiro.

O presidente do STJ explicou que a “grave lesão à ordem pública” deve ser circunstanciada a situações efetivamente aptas a transtornar e prejudicar seriamente o normal funcionamento da vida em sociedade ou a atuação regular das instituições públicas. Segundo ele, discutir o local de realização de uma partida de futebol, outra de basquete, reflexos na organização e trânsito, e potenciais danos ao gramado, não se enquadra nessa definição de grave lesão à ordem pública, pois a questão central é a organização de eventos esportivos, e não um risco iminente à coletividade.

O caminho judicial até o STJ

A disputa pela utilização do Maracanã se arrastou por dias. Inicialmente, o Vasco solicitou o estádio após a Conmebol vetar São Januário por não atender aos requisitos de capacidade. O consórcio Fla-Flu, então, agiu para impedir a realização do jogo no Maracanã, alegando os mesmos motivos de desgaste do gramado e segurança. Após idas e vindas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o duelo acontecesse no estádio, com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A decisão do TJRJ foi proferida em mandado de segurança, onde o desembargador entendeu que o Maracanã seria o único local com segurança suficiente para a partida. O consórcio, insatisfeito, recorreu ao STJ buscando reverter essa decisão. A possibilidade de o jogo ser transferido para o Paraguai pairava sobre o Vasco caso o consórcio obtivesse sucesso em sua investida judicial.