Elogio a desembargador em sessão do TRT-10 vira caso ético
Uma advogada elogiou a beleza e o charme do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran ao fim de uma sessão do TRT da 10ª Região, em 13/11/2026. O gesto levanta debate sobre os limites de conduta na advocacia.
Uma advogada que perdeu um julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em 13 de novembro de 2026, encerrou sua participação na sessão elogiando a beleza e o charme do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, presidente da 3ª Turma. O gesto, feito em plenário, acende o debate sobre os limites de conduta de advogados e magistrados durante o julgamento. A base legal está no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, que exigem respeito e decoro no exercício profissional.
Em resumo
- O episódio ocorreu em sessão do TRT da 10ª Região, em 13/11/2026, e foi registrado em plenário.
- A advogada perdeu a causa e, ao final, elogiou a aparência do desembargador presidente da 3ª Turma.
- O Código de Ética da OAB impõe dever de urbanidade e respeito aos magistrados.
- O Estatuto da Advocacia prevê sanções disciplinares que vão de advertência a exclusão.
- Não há, até o momento, notícia de representação disciplinar contra a advogada.
O que a advogada disse e como o desembargador reagiu
A advogada afirmou, ao final de sua participação na sessão, que gostaria de registrar o que lhe chamou atenção no TRT: a beleza e o charme do ilustre presidente. O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran respondeu que estava vermelho e constrangido. A advogada completou dizendo que estava impactada e que, embora tivesse perdido, valeu a pena a manhã em tão encantadora companhia.
O caso ocorreu em 13 de novembro de 2026, durante sessão da 3ª Turma do TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. O tribunal não divulgou se houve registro formal do episódio em ata ou se a Presidência adotará alguma providência. A data exata da sessão foi informada, mas o momento processual específico não foi detalhado.
Qual norma rege a conduta da advogada em plenário?
A conduta de advogados em tribunais é regida pelo Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/1994, e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O Estatuto define o advogado como indispensável à administração da justiça e exige conduta compatível com a dignidade da profissão. O Código de Ética detalha deveres de urbanidade, respeito e lealdade processual, inclusive perante magistrados e demais profissionais.
Na prática, isso significa que o advogado pode sustentar oralmente, discordar de decisões e criticar fundamentos jurídicos, mas deve evitar manifestações pessoais que desviem o foco do processo. O elogio à aparência física de um julgador, feito em plenário, não é expressamente tipificado como infração, mas pode ser enquadrado como conduta incompatível com o decoro profissional se interpretado como quebra da formalidade exigida.
Quais são as sanções disciplinares possíveis?
O Estatuto da Advocacia prevê sanções disciplinares que incluem censura, suspensão e exclusão. A censura é aplicada a infrações leves, com advertência e registro nos assentamentos. A suspensão pode durar de 30 dias a 12 meses e impede o exercício profissional nesse período. A exclusão é reservada a infrações graves, como apropriação de bens do cliente ou conduta incompatível reiterada.
Para que qualquer sanção seja aplicada, é preciso que haja representação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, instrução do processo e decisão fundamentada. O simples episódio noticiado não gera punição automática. O advogado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o artigo 5º da Constituição, que garante o devido processo legal em qualquer esfera.
O que muda para quem atua em sessão de julgamento?
O episódio reforça que a sessão de julgamento é ambiente formal, com regras de conduta próprias. O advogado deve dirigir-se ao tribunal com respeito institucional, evitando comentários pessoais sobre julgadores, ainda que elogiosos. O desembargador, por sua vez, tem o dever de manter a ordem e a compostura, podendo advertir quem desviar do foco processual.
Para o cidadão que acompanha um processo, a consequência prática é que manifestações fora do padrão podem gerar incidentes, atrasar julgamentos ou abrir procedimento disciplinar. Não há, até o momento, informação sobre representação contra a advogada. O TRT da 10ª Região não divulgou nota oficial sobre o caso.
O que ainda está em aberto no caso do TRT-10?
O caso levanta duas questões em aberto. A primeira é se o episódio será tratado como simples informalidade ou como infração ética. A segunda é se o tribunal adotará alguma medida administrativa, como registro em ata ou orientação interna sobre conduta em plenário. Não há prazo definido para eventual manifestação da OAB ou do TRT.
O debate jurídico se divide entre quem entende que o elogio foi inofensivo e não comprometeu o julgamento, e quem sustenta que a formalidade da sessão foi quebrada, com potencial constrangimento ao magistrado. O desembargador declarou-se constrangido, mas não anunciou providências. A advogada não se manifestou publicamente após a sessão.
O que observar daqui para frente
O caso do TRT da 10ª Região deve ser acompanhado por dois ângulos: o disciplinar, na OAB, e o administrativo, no próprio tribunal. Se houver representação, o Tribunal de Ética e Disciplina avaliará se houve violação ao Código de Ética. Se o TRT editar orientação, a regra valerá para todos os advogados que atuam na 10ª Região.
Para o advogado que atua em sessões, a recomendação prática é manter o foco no processo e evitar comentários pessoais sobre julgadores. Para o cidadão, o episódio mostra que a formalidade do julgamento não é detalhe: ela protege a imparcialidade e a dignidade das partes. O que resta saber é se o caso terá desdobramento formal ou se ficará restrito ao registro da sessão.
Perguntas frequentes
O que aconteceu na sessão do TRT da 10ª Região em 13/11/2026?
Uma advogada que perdeu um julgamento elogiou a beleza e o charme do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, presidente da 3ª Turma, ao final de sua participação. O magistrado respondeu que estava vermelho e constrangido. O episódio ocorreu em plenário e não há notícia de representação disciplinar até o momento.
Qual lei regula a conduta de advogados em sessões de julgamento?
A conduta é regida pelo Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/1994, e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. O Estatuto exige conduta compatível com a dignidade da profissão, e o Código detalha deveres de urbanidade e respeito. Manifestações pessoais sobre julgadores podem ser enquadradas como quebra de decoro se comprometerem a formalidade da sessão.
Quais sanções a OAB pode aplicar a um advogado por conduta inadequada?
O Estatuto da Advocacia prevê censura, suspensão e exclusão. A censura é aplicada a infrações leves, com registro nos assentamentos. A suspensão dura de 30 dias a 12 meses e impede o exercício profissional. A exclusão é reservada a infrações graves. Qualquer sanção exige representação ao Tribunal de Ética e Disciplina e decisão fundamentada.
O desembargador pode advertir um advogado durante a sessão?
Sim. O magistrado que preside a sessão tem o dever de manter a ordem e a compostura, podendo advertir quem desviar do foco processual. A advertência é medida administrativa dentro do julgamento e não se confunde com sanção disciplinar da OAB. O advogado tem direito ao contraditório e à ampla defesa em qualquer procedimento.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.