OAB 47: recurso à vista da FGV termina domingo, dia 15
Candidatos reprovados na 2ª fase do 47º Exame de Ordem têm até domingo, 15, às 23h59, para contestar a nota no sistema da FGV; resultado final sai em 3 de dezembro.
O prazo para contestar a nota da 2ª fase do 47º Exame de Ordem termina neste domingo, 15 de novembro, às 23h59, e quem não entrar com o recurso OAB 47 pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos da Fundação Getulio Vargas perde a única chance de reverter a reprovação antes do resultado definitivo, previsto para 3 de dezembro de 2026. O resultado preliminar foi divulgado na quinta-feira, 12, e a janela de contestação abriu na sexta-feira, 13. A base é o edital do certame, que fixa prazo e canal únicos para a impugnação administrativa.
Em resumo
- Quem é afetado: os 73.791 candidatos da 2ª fase, dos quais cerca de 17.970 teriam sido aprovados segundo números citados por um professor e ainda não confirmados oficialmente.
- O que muda: só o recurso individual, com fundamentação item a item, pode alterar a pontuação antes da publicação do resultado definitivo.
- O que fazer agora: comparar cada resposta com o espelho de correção e protocolar a contestação até domingo, 15, às 23h59, no sistema da FGV.
- O que observar: a suspeita de correção por inteligência artificial foi levantada por professores, mas não foi comprovada.
O que o espelho de correção revela ao candidato
A Fundação Getulio Vargas divulgou em 12 de novembro os espelhos individuais de correção, documentos que mostram a pontuação atribuída a cada item da prova prática. O espelho é a peça central do recurso: sem ele, o candidato não consegue apontar onde a banca deixou de computar uma tese, um dispositivo legal ou um requisito formal.
Professores de cursos preparatórios afirmam ter encontrado respostas que atenderiam aos critérios da banca e receberam zero. A professora Brenda Ludgero citou o exemplo de uma questão sobre anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: candidatos que mencionaram o prazo legal de cinco dias e a data efetiva da contratação não teriam recebido os pontos correspondentes.
O professor Patrick Johnson concentrou a crítica no gabarito de Direito do Trabalho, que classificou como mal elaborado e sem uniformidade entre edições. Já o advogado Nidal Ahmad cobrou transparência sobre o procedimento e orientou os candidatos a fundamentar o recurso com base na comparação entre a resposta dada e o espelho.
Quem pode recorrer e o que precisa ser provado?
Pode recorrer todo candidato que discordar da pontuação atribuída a qualquer item da 2ª fase, desde que apresente a contestação dentro do prazo. O recurso não é uma nova correção automática: é uma impugnação administrativa que precisa indicar o item, o critério do gabarito e o motivo concreto da discordância.
O edital do Exame de Ordem estrutura o certame em duas fases eliminatórias. A primeira é objetiva, com questões de múltipla escolha; a segunda é a prova prático-profissional, com uma peça processual e questões discursivas. A aprovação na 2ª fase exige pontuação mínima definida no edital, e é justamente essa pontuação que o recurso tenta recuperar.
Para quem está do outro lado, o efeito é direto: sem o recurso, a nota preliminar se torna definitiva e o candidato só poderá tentar novamente na próxima edição. Com o recurso, a nota pode subir, mas também pode ser mantida ou, em tese, revista para baixo, conforme o critério da banca.
Como funciona o recurso no sistema eletrônico da FGV
O Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos da Fundação Getulio Vargas é o único canal previsto no edital para a contestação. O candidato acessa com login e senha, seleciona a prova e o item que deseja impugnar e apresenta a fundamentação.
A contestação deve ser objetiva e vinculada ao espelho. Não adianta repetir a resposta integralmente: o recurso precisa mostrar qual tese jurídica foi exigida pelo gabarito, onde ela aparece na resposta do candidato e por que a pontuação deveria ter sido atribuída. O prazo termina às 23h59 de domingo, 15, e o sistema costuma registrar o horário do protocolo.
O resultado definitivo do 47º Exame de Ordem está previsto para 3 de dezembro de 2026, após a análise das contestações. Até lá, a nota preliminar não é definitiva para quem recorreu.
A suspeita de correção por inteligência artificial muda o recurso?
Não muda o prazo nem o canal, mas pode influenciar a fundamentação. Duas professoras levantaram a hipótese de que a banca teria usado inteligência artificial na avaliação das respostas, com possível erro nas instruções fornecidas à ferramenta.
A suspeita não foi comprovada. A professora Sabrine Arantes relatou situações em que candidatos teriam deixado de receber pontos pelo endereçamento da peça, pela identificação das partes e pela indicação de dispositivos legais. O professor Nidal Ahmad pediu esclarecimentos sobre se as provas foram avaliadas por pessoas ou por ferramentas automatizadas e sobre a supervisão adotada.
Do ponto de vista jurídico, a correção de prova de exame de ordem é ato administrativo de uma fundação contratada pelo Conselho Federal da OAB. O candidato não precisa provar o uso de IA para recorrer: basta demonstrar, item por item, que a resposta atende ao gabarito e não foi pontuada. A alegação sobre IA é argumento de contexto, não requisito do recurso.
O que a lei eleitoral de exame não resolve
O Exame de Ordem é previsto no Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/1994, que exige aprovação em exame de ordem para a inscrição nos quadros da OAB. O estatuto não detalha o procedimento de recurso contra a correção: essa disciplina vem do edital e das resoluções do Conselho Federal da OAB.
Por isso, o candidato não encontra na lei um prazo geral de recurso administrativo aplicável ao Exame de Ordem. O prazo é o do edital, e o descumprimento tem efeito preclusivo: perdido o domingo, 15, a nota preliminar se consolida para aquele candidato.
A via judicial existe, mas é residual e posterior. O candidato que se sentir prejudicado por ilegalidade no procedimento pode buscar o Judiciário, mas a discussão judicial costuma exigir a demonstração de vício concreto no ato administrativo, não apenas a discordância com o critério de correção.
O número que decide: a reprovação em Direito do Trabalho
O professor Maurício Gieseler afirmou que, de 73.791 candidatos, apenas 17.970 teriam sido aprovados, números que ele apresentou e que ainda demandam confirmação oficial. Se o dado se confirmar, a reprovação seria de cerca de 75% dos participantes.
O índice é relevante para o recurso porque concentra a discussão em uma disciplina específica. Professores relatam elevado número de reprovações em Direito do Trabalho, e a crítica ao gabarito dessa área é a mais recorrente. Para o candidato, isso significa que o recurso mais promissor tende a ser o que ataca item por item da prova trabalhista, com base no espelho.
A banca ainda não se manifestou oficialmente sobre os números de reprovação citados pelos professores. O resultado definitivo, em 3 de dezembro, é que vai consolidar os aprovados e reprovados do 47º Exame de Ordem.
O que ainda falta julgar e o que observar até 3 de dezembro
O recurso administrativo não é julgamento judicial: é análise da banca. O candidato que recorre deve acompanhar o sistema da FGV e o comunicado oficial da OAB, porque a resposta ao recurso pode vir antes do resultado definitivo.
Se o recurso for indeferido, restam duas frentes: a próxima edição do exame e, em caso de vício concreto, a via judicial. A suspeita de uso de IA, se não comprovada, não sustenta sozinha uma ação. O que sustenta é a demonstração de que a resposta atendeu ao gabarito e foi zerada sem justificativa.
Para quem está fora do exame, o episódio interessa como teste de transparência de correções automatizadas em avaliações de larga escala. Para quem está dentro, o relógio corre até domingo, 15, às 23h59.
Perguntas frequentes
Até quando posso recorrer da nota da 2ª fase do 47º Exame de Ordem?
O recurso OAB 47 pode ser apresentado até domingo, 15 de novembro de 2026, às 23h59, pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos da Fundação Getulio Vargas. O prazo abriu na sexta-feira, 13, e é o único canal previsto no edital para contestar a pontuação preliminar.
Quando sai o resultado definitivo do 47º Exame de Ordem?
O resultado definitivo do 47º Exame de Ordem está previsto para 3 de dezembro de 2026, após a análise das contestações apresentadas pelos candidatos. Até essa data, a nota preliminar divulgada em 12 de novembro não é definitiva para quem recorreu.
A suspeita de correção por inteligência artificial ajuda no recurso?
A suspeita de uso de inteligência artificial na correção foi levantada por professoras, mas não foi comprovada. Para recorrer, o candidato precisa demonstrar item por item que a resposta atende ao gabarito e não foi pontuada; a alegação sobre IA é argumento de contexto, não requisito do recurso administrativo.
Quem pode apresentar recurso contra a correção da FGV no Exame de Ordem?
Pode recorrer todo candidato que discordar da pontuação atribuída a qualquer item da 2ª fase do 47º Exame de Ordem, desde que apresente a contestação dentro do prazo do edital. O recurso precisa indicar o item, o critério do gabarito e o motivo concreto da discordância, com base no espelho de correção.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.