STF suspende prazos de 12 e 13/11 após falha da Microsoft
Edson Fachin acatou pedido da OAB e suspendeu os prazos do STF de 12 e 13 de novembro por causa da instabilidade global nos serviços da Microsoft; a retomada está prevista para segunda-feira (16).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, acatou na sexta-feira (13) o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu os prazos processuais em tramitação no STF previstos para os dias 12 e 13 de novembro, por causa da instabilidade global nos serviços da Microsoft. A base legal é o poder de direção do processo e a competência do presidente do tribunal para atos de gestão em situações extraordinárias. O efeito prático é direto: quem tinha prazo nesses dois dias não perde o direito de praticar o ato, e a contagem será retomada a partir da próxima segunda-feira (16), conforme informou o próprio Fachin.
Em resumo
- Fachin suspendeu os prazos do STF marcados para 12 e 13 de novembro de 2026, após pedido da OAB feito na manhã de sexta-feira (13).
- A retomada está prevista para segunda-feira (16), segundo o presidente do STF.
- O motivo é a instabilidade global nos serviços Microsoft 365, que afetou Outlook, Teams e SharePoint, usados pelo STF e pelo CNJ.
- Tribunais estaduais, como os de Santa Catarina e de São Paulo, já alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento.
- Quem tinha prazo nos dois dias deve observar a retomada e conferir o andamento do próprio processo.
O que a OAB alegou para pedir a suspensão
O Conselho Federal da OAB enviou o pedido na manhã de sexta-feira (13). Segundo o presidente da Ordem, José Alberto Simonetti, a medida busca "prevenir prejuízos às partes, preservar a segurança jurídica e assegurar a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária, de abrangência nacional".
Os ofícios que acompanharam o pedido relatam que alguns tribunais de Justiça estaduais, como o de Santa Catarina e o de São Paulo, já alertaram para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento das ferramentas institucionais. A OAB argumentou que a interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho.
Quem fica de fora da suspensão?
Ficam de fora os prazos que não venciam em 12 ou 13 de novembro. A suspensão alcança os prazos previstos para esses dois dias, e não todo o calendário processual do tribunal.
O STF informou, na tarde de sexta-feira (13), que a instabilidade afetou algumas ferramentas usadas pela Corte, como o e-mail institucional e o Teams, mas que os demais sistemas seguem funcionando normalmente, sem prejuízo às atividades jurisdicionais, incluindo os julgamentos realizados no Plenário Virtual. Em relação a relatos de advogados com dificuldade de acesso, o Supremo explicou que a possibilidade é de o advogado não conseguir acessar o peticionamento devido ao envio de código atrelado ao e-mail.
O que a lei diz sobre prazo e falha do sistema
O Código de Processo Civil trata dos prazos em regra geral e admite a suspensão por obstáculo criado pela própria parte adversa ou por força maior, hipótese que a lei descreve como causa que impede a prática do ato. Na prática, quando o sistema eletrônico do tribunal fica indisponível, o advogado não consegue protocolar, e a lei impede que ele seja punido por uma falha que não provocou.
O mesmo Código determina que, quando o prazo é interrompido ou suspenso, a contagem recomeça por inteiro no primeiro dia útil seguinte. Isso significa que quem tinha um prazo de 15 dias e viu o dia final cair em 12 ou 13 de novembro não perde os dias já usados: a contagem é retomada a partir da segunda-feira (16), conforme a orientação do presidente do STF.
O que a Constituição garante a quem tem prazo no STF
A Constituição assegura a ampla defesa e o contraditório, e o Supremo já firmou que o acesso ao Judiciário não pode ser inviabilizado por falha técnica do próprio órgão. O princípio da razoabilidade da duração do processo também é invocado quando o tribunal precisa reorganizar o calendário por causa de um evento externo.
O efeito prático é que a suspensão não é favor nem privilégio: é a forma de preservar o direito de defesa de quem depende do sistema para praticar o ato. O advogado que não conseguiu peticionar nos dois dias não precisa comprovar individualmente o prejuízo, segundo a orientação da OAB e do STF, porque a suspensão tem alcance sobre os prazos daqueles dias.
O que muda para quem tem processo no STF
Quem tinha prazo em 12 ou 13 de novembro deve observar a retomada a partir de segunda-feira (16) e conferir o andamento do próprio processo. A suspensão não altera o teor das decisões nem o mérito dos recursos: ela mexe apenas no calendário.
Para quem tem prazo em outro dia, nada muda. A orientação da OAB e do STF é de que a suspensão alcança os prazos previstos para os dois dias afetados pela instabilidade, e não os demais. O advogado que atua em tribunal estadual ou federal deve acompanhar os atos do respectivo tribunal, porque a decisão de Fachin é do STF e não se estende automaticamente a outras cortes.
O que ainda não está esclarecido
A Microsoft informou na sexta-feira (13) que não identificou, até o momento, indícios de ataque hacker relacionado à situação. Segundo a empresa, a saúde do serviço permanece "variável e a capacidade ainda não retornou totalmente ao nível inicial". A companhia disse que uma sobrecarga em parte de sua infraestrutura pode estar por trás das dificuldades de conexão, com volume elevado de solicitações em diferentes regiões.
O que ainda não está esclarecido é se outros tribunais vão editar atos próprios de suspensão e se a retomada dos prazos do STF será mantida caso a instabilidade persista na segunda-feira (16). O momento exato em que a falha começou também não foi divulgado de forma precisa: a instabilidade foi relatada na tarde de quinta-feira (12).
O ponto de atenção para o advogado
O ponto de atenção é o calendário. A suspensão dos prazos de 12 e 13 de novembro não significa que o processo para: significa que a contagem recomeça na segunda-feira (16), conforme a orientação do presidente do STF. Quem tem prazo nesses dias deve conferir o andamento e, se houver dúvida, consultar o tribunal.
A decisão de Fachin também serve de precedente para situações semelhantes: falha técnica de sistema usado pelo Judiciário pode justificar a suspensão de prazos, desde que haja pedido da entidade representativa e reconhecimento do tribunal. O que ainda está em aberto é o alcance dessa suspensão para outras cortes e para os prazos que venciam fora dos dois dias afetados.
Perguntas frequentes
Quais prazos do STF foram suspensos por causa da falha da Microsoft?
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu os prazos processuais em tramitação no Supremo previstos para os dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida atendeu a pedido do Conselho Federal da OAB, feito na manhã de sexta-feira (13), por causa da instabilidade global nos serviços da Microsoft.
Quando os prazos do STF voltam a contar?
Segundo o presidente do STF, Edson Fachin, os prazos serão retomados a partir da próxima segunda-feira (16). Isso significa que a contagem recomeça nesse dia, e não no dia em que o prazo original venceria. Quem tinha prazo em 12 ou 13 de novembro deve observar a retomada e conferir o andamento do processo.
A suspensão dos prazos do STF vale para todos os tribunais?
Não. A decisão de Edson Fachin é do Supremo Tribunal Federal e alcança os prazos em tramitação no STF. Tribunais estaduais, como os de Santa Catarina e de São Paulo, já alertaram para possíveis prejuízos, mas cada corte decide sobre o próprio calendário. O advogado deve acompanhar os atos do tribunal onde atua.
O que causou a instabilidade nos serviços da Microsoft?
Segundo a Microsoft, uma sobrecarga em parte de sua infraestrutura pode estar por trás das dificuldades de conexão, com volume elevado de solicitações em diferentes regiões. A empresa informou que não identificou, até o momento, indícios de ataque hacker relacionado à situação e que a saúde do serviço permanece variável.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.