OAB 47: recurso da 2ª fase acaba domingo e nota 6 decide
Resultado preliminar da 2ª fase da OAB 47 saiu em 12/11. Recurso vai até 23h59 de domingo (15), só pelo sistema eletrônico. Quem não atingir 6 pontos fica de fora.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram na quinta-feira (12) o resultado preliminar da prova prático-profissional do 47º Exame de Ordem Unificado. O prazo para recurso da OAB 47 segunda fase começou nesta sexta-feira (13) e termina no domingo (15), às 23h59, no horário de Brasília. Quem discordar da correção só pode contestar pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos sites da FGV e da OAB. A nota mínima para aprovação é 6, numa escala de 0 a 10, somando a peça profissional e as quatro questões discursivas.
Em resumo
- Quem é afetado: candidatos que fizeram a 2ª fase do 47º Exame de Ordem em uma das sete áreas (Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalho, Empresarial, Penal e Tributário).
- O que muda: o resultado preliminar divulgado em 12/11 pode ser contestado até as 23h59 de domingo (15), exclusivamente pelo sistema eletrônico.
- O que fazer agora: comparar o espelho de correção individual com o padrão de respostas definitivo e apontar apenas os itens em que atendeu ao gabarito e não recebeu pontuação.
- O que observar: a nota de corte é 6; o resultado final do 47º Exame está previsto para 3 de dezembro.
O prazo de três dias e o detalhe do espelho
O prazo de recurso é curto: começa na 0h de sexta-feira (13) e termina às 23h59 de domingo (15), pelo horário de Brasília. O candidato não pode perder a hora: o sistema eletrônico é o único canal aceito, e não há previsão de entrega presencial ou por e-mail.
Antes de escrever o pedido, o candidato acessa o espelho de correção individual e a imagem da prova nas páginas oficiais do exame. A comparação item por item com o padrão de respostas definitivo, também publicado em 12/11, mostra onde a pontuação foi descontada. Recurso sem base no padrão dificilmente altera a nota.
A lógica é simples: o espelho mostra o que o candidato escreveu e quanto recebeu por cada item; o padrão mostra o que a banca esperava. O recurso deve apontar a diferença entre os dois, e não uma discordância genérica com o critério de correção.
Quem tem direito a recorrer?
Todo candidato que fez a prova prático-profissional do 47º Exame e discordar da correção pode recorrer, desde que envie o pedido pelo sistema eletrônico dentro do prazo. Não há taxa adicional nem necessidade de advogado para interpor o recurso administrativo.
O direito ao recurso decorre do próprio edital do Exame de Ordem, que disciplina o processo de correção e a fase recursal. O edital é o instrumento normativo que vincula a banca e o candidato: fixa prazos, canais e critérios de pontuação. A OAB, como instituição responsável pelo exame, delega à FGV a aplicação e a correção, mas mantém a competência normativa sobre o certame.
Quem não interpuser recurso no prazo aceita tacitamente o resultado preliminar. Não há prorrogação automática nem segunda chamada para a fase recursal.
Como funciona a nota de corte de 6 pontos
A aprovação na 2ª fase exige pelo menos 6 pontos, numa escala de 0 a 10. A nota soma a peça profissional e as quatro questões discursivas. Não há peso diferenciado entre as partes: o total é dividido pelo conjunto da prova.
O candidato que fica abaixo de 6 não é aprovado no 47º Exame, mesmo que tenha passado na 1ª fase. A reprovação na 2ª fase impede o pedido de inscrição como advogado na OAB, que é o passo seguinte à aprovação.
A nota de corte é fixada no edital e não admite arredondamento para cima: 5,9 não é 6. O candidato que ficou próximo da nota tem no recurso a única chance de revisão antes do resultado final.
O que ainda falta julgar e quando sai o resultado final
O resultado final do 47º Exame, com as respostas aos recursos, está previsto para 3 de dezembro. Até lá, a situação do candidato permanece preliminar: quem recorreu aguarda a análise do pedido, e quem não recorreu já tem o resultado consolidado.
A aprovação no Exame de Ordem é o último passo para pedir a inscrição como advogado na OAB. A inscrição, por sua vez, é ato administrativo da Ordem e exige o cumprimento dos demais requisitos legais, como a conclusão do curso de Direito e a colação de grau.
Quem passou na 1ª fase e não conseguiu aprovação na 2ª tem uma segunda chance: segundo cursos preparatórios, esse candidato pode ir direto para a 2ª fase do 48º Exame, marcada para 28 de fevereiro de 2027. A informação não foi confirmada oficialmente pela OAB ou pela FGV.
O que diz o Estatuto da Advocacia sobre o Exame de Ordem
A Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, exige a aprovação no Exame de Ordem para a inscrição como advogado. O exame é regulamentado pelo Conselho Federal da OAB, que fixa as regras de aplicação, correção e recurso.
O Estatuto não detalha o prazo de recurso nem a nota de corte: esses elementos são definidos no edital de cada certame. Por isso, o candidato deve consultar o edital do 47º Exame para verificar as regras específicas da fase recursal.
A competência para julgar os recursos é da banca examinadora, no caso a FGV, sob supervisão da OAB. Não há previsão de recurso administrativo a outra instância fora do sistema eletrônico do exame.
O contraste de teses: recurso técnico ou revisão ampla?
De um lado, a banca sustenta que o recurso deve se limitar a apontar erro material na correção, com base no padrão de respostas definitivo. A tese é a de que o padrão publicado em 12/11 vincula a análise: o candidato só tem êxito se demonstrar que atendeu ao gabarito e não recebeu a pontuação correspondente.
Do outro lado, candidatos e cursos preparatórios defendem que o recurso pode questionar o próprio critério de correção, especialmente quando o padrão de respostas é ambíguo ou admite mais de uma interpretação jurídica. A tese é a de que a prova prático-profissional avalia raciocínio jurídico, e não apenas a reprodução literal do gabarito.
O que está em aberto é o grau de discricionariedade da banca na análise do recurso. O edital não fixa critérios objetivos para o julgamento, e a decisão final cabe à FGV, com supervisão da OAB. Não há previsão de segunda instância recursal dentro do exame.
O que observar até 3 de dezembro
O candidato que recorreu deve acompanhar o sistema eletrônico para verificar a resposta ao pedido. O resultado final do 47º Exame, previsto para 3 de dezembro, consolida a nota e define a aprovação. Até lá, a situação preliminar não garante a inscrição na OAB.
Quem não recorreu e ficou abaixo de 6 já pode se organizar para o 48º Exame, cuja 2ª fase está marcada para 28 de fevereiro de 2027. A data, porém, não foi confirmada oficialmente pela OAB ou pela FGV.
O prazo de recurso termina neste domingo (15), às 23h59. O candidato que deixar para a última hora corre o risco de enfrentar instabilidade no sistema eletrônico, único canal aceito para a interposição.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para recorrer do resultado da 2ª fase da OAB 47?
O prazo para recurso da 2ª fase da OAB 47 começou na 0h de sexta-feira (13) e termina às 23h59 de domingo (15), pelo horário de Brasília. O pedido deve ser enviado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos sites da FGV e da OAB. Não há prorrogação nem entrega presencial.
Qual é a nota mínima para passar na 2ª fase da OAB 47?
A nota mínima para aprovação na 2ª fase da OAB 47 é 6, numa escala de 0 a 10. A nota soma a peça profissional e as quatro questões discursivas. O candidato que fica abaixo de 6 não é aprovado no 47º Exame, mesmo que tenha passado na 1ª fase, e não pode pedir inscrição como advogado na OAB.
Como consultar o espelho de correção da OAB 47?
O espelho de correção individual e a imagem da prova são liberados nas páginas oficiais do exame, nos sites da OAB e da FGV. O candidato compara item por item o que escreveu com o padrão de respostas definitivo, também publicado em 12/11. O recurso deve apontar apenas os itens em que atendeu ao gabarito e não recebeu pontuação.
Quando sai o resultado final da OAB 47?
O resultado final do 47º Exame de Ordem Unificado, com as respostas aos recursos, está previsto para 3 de dezembro. A aprovação no Exame de Ordem é o último passo para pedir a inscrição como advogado na OAB. Quem não recorreu e ficou abaixo de 6 já pode se organizar para o 48º Exame, cuja 2ª fase está marcada para 28 de fevereiro de 2027.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.