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Poder Judiciário

OAB 47: recurso da 2ª fase vai até domingo e nota 6 decide

Resultado preliminar da 2ª fase do 47º Exame de Ordem saiu em 12/11/2026; recurso vai até 23h59 de 15/11 e quem não atingir 6 pontos fica fora da lista final.

Redação LegisferaPublicado em 5 min de leitura

O resultado OAB 47 segunda fase foi divulgado em 12 de novembro de 2026, quinta-feira, pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, em caráter preliminar. A base legal é o edital do 47º Exame, que fixa nota mínima de 6 pontos na prova prático-profissional e abre prazo recursal de 13 a 15 de novembro. Quem não alcançar 6 pontos fica fora da lista final, prevista para 3 de dezembro.

Em resumo

  • Quem é afetado: candidatos da 2ª fase do 47º Exame de Ordem Unificado, que fizeram a prova prático-profissional.
  • O que mudou: a lista preliminar de aprovados e os espelhos individuais de correção foram publicados em 12/11/2026.
  • Prazo que decide: recurso pode ser enviado da 0h de 13/11 às 23h59 de 15/11, horário de Brasília.
  • Nota de corte: 6 pontos em 10, sem arredondamento, somando peça profissional e quatro questões discursivas.
  • O que observar: resultado final previsto para 3 de dezembro de 2026, após análise dos recursos.

O que exatamente saiu em 12 de novembro

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou, em 12 de novembro de 2026, o resultado preliminar da segunda fase do 47º Exame. O documento traz a relação de aprovados e permite consulta individual ao espelho de correção da prova prático-profissional.

Também foram divulgados os padrões definitivos de respostas. Esses padrões funcionam como parâmetro oficial do que a banca esperava em cada item, e é contra eles que o candidato compara o que escreveu antes de decidir se recorre.

A consulta é feita pelo sistema eletrônico indicado pela organização, com seleção da seccional de inscrição. O candidato localiza seu nome ou número de inscrição na lista e, na consulta individual, acessa a pontuação atribuída à peça profissional e a cada uma das quatro questões discursivas.

Como funciona a nota mínima de 6 pontos

A aprovação na prova prático-profissional exige pelo menos 6 pontos em uma escala de zero a dez, sem arredondamento. A peça profissional vale até 5 pontos, e cada uma das quatro questões discursivas vale até 1,25 ponto.

O efeito prático é direto: quem somar 5,9 pontos não é aprovado, mesmo que esteja muito próximo do corte. Não existe compensação entre fases nem arredondamento para cima. A nota é a soma simples das avaliações, conforme o edital do exame.

Esse desenho faz com que a peça profissional concentre o maior peso isolado da prova. Um erro na estrutura da peça, como ausência de fundamentação ou de dispositivo legal aplicável, pode custar mais do que o desempenho nas questões discursivas consegue compensar.

Quando o prazo de recurso começa a contar?

O prazo começa à 0h de 13 de novembro de 2026 e termina às 23h59 de 15 de novembro, no horário oficial de Brasília. São três dias corridos, incluindo o fim de semana, sem prorrogação por feriado local.

O pedido é apresentado no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, acessado pelos canais oficiais da FGV e da OAB. O candidato deve indicar o item do espelho de correção cuja pontuação contesta e informar a linha ou o intervalo de linhas da resposta que sustenta a argumentação.

O edital impõe limite de 5 mil caracteres por recurso e proíbe inserir identificação pessoal no campo destinado às razões. A identificação do candidato fora do campo próprio pode comprometer a análise do pedido, porque a correção é feita sem que o examinador saiba quem escreveu.

Quantos recursos o candidato pode apresentar

É permitido um recurso para a peça profissional e um para cada questão discursiva. Isso significa que o candidato pode contestar até cinco itens distintos, desde que cada pedido seja individualizado e respeite o limite de caracteres.

O recurso não serve para pedir revisão geral da prova. Ele precisa apontar um item específico do espelho de correção e o trecho correspondente da resposta. Pedidos genéricos, sem indicação de linha, tendem a ser rejeitados na análise.

Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo. Guardar esse número é a única forma de comprovar que o recurso foi efetivamente apresentado dentro do prazo, caso haja divergência posterior.

Quem não passar pode reaproveitar a primeira fase?

Sim, mas uma única vez e no exame imediatamente seguinte. O edital do 47º Exame prevê o reaproveitamento da aprovação na primeira fase, conforme regras específicas dessa inscrição.

Na prática, o candidato que não atingir os 6 pontos na segunda fase não precisa refazer a prova objetiva, desde que faça a inscrição no 48º Exame com essa finalidade. A OAB já anunciou a publicação do edital de reaproveitamento, e o candidato deve acompanhar o calendário na página oficial da FGV.

O reaproveitamento não é automático. Depende de inscrição específica e do cumprimento dos requisitos do edital do 48º Exame. Quem deixar passar o exame seguinte perde a possibilidade e volta a fazer as duas fases.

O que ainda está em aberto até 3 de dezembro

O resultado divulgado em 12 de novembro é preliminar. A lista pode mudar depois da análise dos recursos, tanto para incluir candidatos que ganharem pontos quanto para manter a situação dos que não recorrerem.

A data de 3 de dezembro de 2026 é indicada como provável pela organização, não como definitiva. Até lá, o candidato que apresentou recurso deve acompanhar as atualizações na página oficial do exame.

Há um ponto de atenção pouco notado: o padrão definitivo de respostas já foi publicado junto com o resultado preliminar. Isso significa que a banca fixou os critérios de correção antes de analisar os recursos, e o recurso precisa demonstrar que a resposta do candidato se encaixa nesse padrão, e não que o padrão deveria ser outro.

O que fazer nos próximos três dias

O candidato que pretende recorrer deve primeiro baixar o espelho de prova e o espelho de correção. A comparação entre os dois documentos mostra exatamente onde a pontuação foi descontada e qual item pode ser contestado com base no padrão definitivo.

Depois, é preciso redigir o recurso indicando o item, a linha da resposta e o fundamento. O texto deve ser objetivo, sem identificação pessoal e dentro do limite de 5 mil caracteres. Ao concluir o envio, o candidato deve anotar o número de protocolo.

Quem não for recorrer não precisa fazer nada até 3 de dezembro. A aprovação preliminar só se torna definitiva após a análise dos recursos e a publicação do resultado final.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para recorrer do resultado preliminar da 2ª fase da OAB 47?

O prazo de recurso do 47º Exame de Ordem Unificado vai da 0h de 13 de novembro às 23h59 de 15 de novembro de 2026, no horário oficial de Brasília. O pedido é feito no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, com indicação do item contestado e da linha da resposta.

Qual é a nota mínima para passar na segunda fase da OAB?

A prova prático-profissional do Exame de Ordem exige pelo menos 6 pontos em uma escala de zero a dez, sem arredondamento. A peça profissional vale até 5 pontos e cada uma das quatro questões discursivas vale até 1,25 ponto, conforme o edital do exame.

Quem não passar na 2ª fase pode reaproveitar a aprovação da 1ª fase?

O edital do 47º Exame de Ordem Unificado prevê o reaproveitamento da aprovação na primeira fase uma única vez, no exame imediatamente seguinte. O candidato precisa fazer inscrição específica no 48º Exame e cumprir os requisitos do edital de reaproveitamento.

Quando sai o resultado final da OAB 47?

O resultado final do 47º Exame de Ordem Unificado está previsto para 3 de dezembro de 2026, após a análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar. A data é indicada como provável pela organização, e a lista pode mudar em relação à publicação de 12 de novembro.

Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.

Fontes consultadas

Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.

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