OAB 47: recurso da 2ª fase termina em 15 de novembro
Resultado preliminar da 2ª fase do 47º Exame de Ordem saiu nesta quinta-feira, 12, e candidatos têm até domingo, 15, para recorrer da nota no sistema da FGV.
O resultado preliminar da 2ª fase do 47º Exame de Ordem Unificado foi divulgado nesta quinta-feira, 12, e quem discordou da pontuação tem até domingo, 15, para apresentar recurso pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos da FGV. A base legal é o regulamento do Exame de Ordem, editado pela OAB com apoio no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que reserva ao candidato o direito de contestar a nota antes do resultado definitivo. Na prática, quem não recorrer no prazo perde a única chance administrativa de reverter a reprovação antes da publicação final, prevista para 3 de dezembro de 2026.
Em resumo
- Quem foi reprovado ou ficou abaixo do esperado na 2ª fase do 47º Exame de Ordem pode recorrer da nota.
- O prazo vai desta sexta-feira, 13, até domingo, 15, às 23h59, pelo sistema da FGV.
- O recurso é feito dentro do próprio sistema eletrônico, sem taxa adicional.
- O resultado definitivo está previsto para 3 de dezembro de 2026, após a análise das contestações.
- Professores apontam falhas na correção, inclusive suspeita de uso de inteligência artificial, ainda não comprovada.
O que a banca divulgou e o que os professores contestam
A FGV liberou os espelhos individuais de correção, documentos que mostram a pontuação item por item da prova. Com esse material em mãos, professores de cursos preparatórios passaram a comparar o que os candidatos escreveram com o que a banca exigia.
A professora Brenda Ludgero afirmou ter analisado provas em que as teses jurídicas exigidas apareciam, mas a pontuação foi zerada. Ela citou uma questão sobre anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em que candidatos mencionaram o prazo legal de cinco dias e a data efetiva da contratação, sem receber os pontos.
Brenda levantou a hipótese de erro nas instruções dadas a uma ferramenta de inteligência artificial usada na correção. A suspeita não foi comprovada. A professora Sabrine Arantes, que prepara candidatos para Direito do Trabalho, relatou casos de pontos não atribuídos pelo endereçamento da peça, pela identificação das partes e pela indicação de dispositivos legais.
Quem pode recorrer da nota?
Pode recorrer o candidato que fez a 2ª fase do 47º Exame de Ordem e discordou da pontuação atribuída pela FGV.
O recurso é individual. Não existe recurso coletivo nem representação feita por curso preparatório em nome do candidato. Cada pessoa contesta a própria prova, dentro do sistema eletrônico da banca.
O professor Maurício Gieseler orientou os candidatos que identificaram possíveis erros a buscar análise individualizada da prova antes de decidir se vale recorrer. Ele citou números de reprovação que ainda dependem de confirmação oficial.
Como funciona o recurso no sistema da FGV
O candidato acessa o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos da FGV e apresenta a contestação diretamente no ambiente da banca. O prazo termina domingo, 15, às 23h59.
O recurso administrativo é gratuito. Não há cobrança de taxa para contestar a nota, diferente da inscrição no exame, que é paga. Também não é exigida a contratação de advogado: o próprio candidato pode formular o pedido.
O efeito prático é direto. Se a banca acolher a argumentação, a pontuação daquele item é revista e pode alterar o resultado final do candidato. Se o recurso for indeferido, a nota permanece como está no espelho de correção.
O que a lei garante ao candidato
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) exige aprovação em Exame de Ordem para inscrição na OAB como advogado. O exame é organizado pela própria Ordem, que edita o regulamento e contrata a banca aplicadora. É esse regulamento que fixa as fases, os critérios de correção e o direito de recurso.
O regulamento do Exame de Ordem estabelece que o resultado preliminar é publicado antes do definitivo justamente para permitir a contestação. O candidato tem acesso ao espelho de correção e pode apontar erro de pontuação, omissão ou critério não aplicado.
O efeito prático para quem lê é este: o recurso não é um pedido de revisão ampla da prova, mas uma contestação pontual contra a nota atribuída. O candidato precisa indicar o item, o que escreveu e por que aquilo atendia ao padrão de resposta.
O que ainda não está esclarecido
A suspeita de uso de inteligência artificial na correção não foi comprovada. A FGV não confirmou nem negou publicamente o uso de ferramenta automatizada na avaliação das respostas.
Os números de reprovação citados por professores ainda dependem de confirmação oficial. O resultado definitivo do 47º Exame de Ordem está previsto para 3 de dezembro de 2026, depois da análise dos recursos.
O professor Patrick Johnson criticou o gabarito de Direito do Trabalho e apontou falta de uniformidade nos critérios entre edições. Ele cobrou providências diante das reclamações, mas não há, até agora, anúncio de revisão ampla da correção.
O prazo que decide
O prazo termina domingo, 15, às 23h59. Quem deixar passar, perde a via administrativa de contestação dentro do exame.
Depois disso, o caminho restante é o resultado definitivo, previsto para 3 de dezembro de 2026. Se a reprovação se confirmar, o candidato pode se inscrever novamente no próximo exame, mas não há, no regulamento, recurso contra o resultado definitivo na mesma edição.
A recomendação prática é simples: quem identificou erro no espelho deve recorrer antes do fim de domingo, com o item identificado e a justificativa por escrito. O recurso é a última chance de mudar a nota antes da publicação final.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para recorrer da nota da 2ª fase do 47º Exame de Ordem?
O prazo vai desta sexta-feira, 13, até domingo, 15, às 23h59, pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos da FGV. O candidato que discordou da pontuação atribuída pela banca deve apresentar a contestação dentro desse intervalo. Depois do prazo, não há mais como contestar a nota na via administrativa do exame.
O recurso da 2ª fase do Exame de Ordem é pago?
Não. O recurso administrativo contra a nota da 2ª fase do Exame de Ordem é gratuito e feito dentro do próprio sistema da FGV. Não há cobrança de taxa para contestar a pontuação, diferente da inscrição no exame, que é paga. O candidato também não precisa contratar advogado para formular o pedido.
Quando sai o resultado definitivo do 47º Exame de Ordem?
O resultado definitivo do 47º Exame de Ordem está previsto para 3 de dezembro de 2026, após a análise dos recursos apresentados pelos candidatos. Até lá, a pontuação divulgada no espelho de correção é preliminar e pode ser alterada caso a banca acolha a contestação. O resultado final encerra a via administrativa do exame.
A FGV usou inteligência artificial na correção da 2ª fase?
A suspeita de uso de inteligência artificial na correção foi levantada por professoras de cursos preparatórios, mas não foi comprovada. A FGV não confirmou nem negou publicamente o uso de ferramenta automatizada na avaliação das respostas. O candidato que discordou da nota pode contestar a pontuação pelo sistema da banca dentro do prazo de recurso.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.