OAB 47: recurso da 2ª fase vai até 15/11 e nota 6,0 decide
Resultado preliminar da 2ª fase do 47º Exame de Ordem saiu em 12/11; recurso vai até 15/11, e quem tira menos de 6,0 fica fora da lista final de 3/12.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getulio Vargas divulgaram na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, o resultado preliminar da segunda fase do 47º Exame de Ordem Unificado. O recurso OAB 47 segunda fase pode ser apresentado entre esta sexta-feira, 13, e domingo, 15 de novembro, e quem ficou abaixo de 6,0 pontos só entra na lista final de 3 de dezembro se a banca acolher a contestação. A base legal do exame é a Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia, que exige aprovação em exame de ordem como requisito para inscrição na OAB.
Em resumo
- O resultado preliminar da 2ª fase do 47º Exame de Ordem saiu em 12 de novembro de 2026.
- O prazo de recurso vai de 13 a 15 de novembro de 2026, só pelo sistema eletrônico da FGV.
- A nota mínima é 6,0 em 10 pontos, sem arredondamento.
- O resultado definitivo está previsto para 3 de dezembro de 2026.
- Quem passou na 1ª fase e não passou na 2ª pode pedir reaproveitamento entre 23 e 30 de novembro, com taxa de R$ 175.
O que o espelho de correção mostra e por que ele decide o recurso
O espelho de correção é o documento que revela item por item o que a banca pontuou e o que desconsiderou na peça prático-profissional e nas quatro questões discursivas. Sem ele, o candidato não sabe qual critério do edital foi dado como não atendido, e o recurso fica sem objeto.
A prova da segunda fase vale dez pontos: a peça profissional vale até cinco, e cada uma das quatro questões discursivas vale até 1,25 ponto. A soma é feita sem arredondamento, o que significa que 5,9 não vira 6,0. Quem está nessa faixa precisa apontar, no espelho, exatamente qual item foi penalizado e por quê.
O Conselho Federal da OAB também divulgou em 12 de novembro os padrões definitivos de respostas das sete especialidades: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. O padrão serve de comparação entre o que a banca esperava e o que o candidato escreveu.
Como funciona o recurso contra a nota da OAB 47
O recurso é feito exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no portal da FGV, e não por e-mail ou protocolo físico. O prazo começa à meia-noite de 13 de novembro e termina às 23h59 de 15 de novembro de 2026, no horário de Brasília.
O edital permite contestar a peça profissional e apresentar recursos individuais para cada questão discursiva. Cada manifestação tem limite de cinco mil caracteres. Recursos genéricos, sem indicação do item do espelho e sem as linhas da resposta que atendem ao critério, podem ser rejeitados.
A apresentação do recurso não garante aumento de nota. A banca reavalia os argumentos conforme os critérios do edital, e a decisão sobre cada contestação sai junto com o resultado definitivo, em 3 de dezembro de 2026.
Quem fica de fora da lista final de 3 de dezembro?
Fica de fora quem não alcançar 6,0 pontos e não tiver o recurso acolhido. A aprovação na segunda fase é condição para a inscrição na seccional da OAB, mas não é a única exigência: o Estatuto da Advocacia também pede diploma de bacharel em Direito, idoneidade moral e regularidade com o serviço militar, entre outros requisitos.
A lista final pode mudar em relação à preliminar se a banca identificar erro de correção ou acolher argumento de recurso. Por isso, quem está na relação preliminar de aprovados não deve tratar a posição como definitiva antes de 3 de dezembro de 2026.
Quem não passou na 2ª fase pode reaproveitar a 1ª?
Sim, quem foi aprovado na primeira fase do 47º Exame e não passou na etapa prático-profissional pode reaproveitar o resultado no 48º Exame. O Conselho Federal da OAB publicou em 12 de novembro o edital complementar com as regras desse procedimento.
O pedido de reaproveitamento é feito exclusivamente pelo portal da FGV, entre as 17h de 23 de novembro e as 17h de 30 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 175, com possibilidade de isenção para quem cumprir os requisitos do edital. Com o reaproveitamento, o candidato faz apenas a segunda fase do 48º Exame, sem repetir a prova objetiva.
A etapa prático-profissional do 48º Exame de Ordem está prevista para 28 de fevereiro de 2027. O reaproveitamento não é automático: depende de solicitação dentro da janela de 23 a 30 de novembro.
O que o Estatuto da Advocacia exige além da prova
A Lei 8.906/1994, que institui o Estatuto da Advocacia, condiciona a inscrição nos quadros da OAB à aprovação em Exame de Ordem, mas lista outros requisitos cumulativos. Entre eles estão capacidade civil, diploma ou certidão de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, título de eleitor e quitação com a Justiça Eleitoral, e comprovação de regularidade com o serviço militar, quando exigível.
O efeito prático é direto: passar na segunda fase não cria automaticamente o direito de advogar. O candidato aprovado precisa reunir a documentação e requerer a inscrição na seccional do estado onde pretende atuar. Sem a inscrição, o exercício da advocacia permanece irregular, e a lei prevê sanções para quem advoga sem inscrição.
O que ainda está em aberto até 3 de dezembro
O resultado preliminar não é definitivo. A FGV analisa os recursos apresentados entre 13 e 15 de novembro e publica as decisões em 3 de dezembro de 2026, junto com a lista final de aprovados. Até lá, a situação de quem recorreu permanece indefinida.
O candidato que não recorreu e está abaixo de 6,0 não tem outro caminho dentro do 47º Exame além de aguardar o 48º. Para esse grupo, a alternativa concreta é o reaproveitamento da primeira fase, com inscrição entre 23 e 30 de novembro e taxa de R$ 175.
O ponto de atenção é o calendário: o prazo de recurso termina em 15 de novembro, e o de reaproveitamento começa em 23 de novembro. Perder qualquer uma das duas janelas significa esperar o próximo exame sem aproveitar a etapa já vencida.
Perguntas frequentes
Até quando posso apresentar recurso contra a nota da segunda fase da OAB 47?
O recurso da segunda fase do 47º Exame de Ordem pode ser apresentado entre 13 e 15 de novembro de 2026, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos da FGV. O prazo começa à meia-noite do primeiro dia e termina às 23h59 do último, no horário de Brasília. Cada manifestação tem limite de cinco mil caracteres.
Qual é a nota mínima para passar na segunda fase do Exame de Ordem?
A aprovação na segunda fase do Exame de Ordem exige nota igual ou superior a 6,0 pontos, em uma escala de zero a dez. A peça prático-profissional vale até cinco pontos, e cada uma das quatro questões discursivas vale até 1,25 ponto. Não existe arredondamento: 5,9 não se transforma em 6,0.
Quando sai o resultado definitivo da segunda fase da OAB 47?
O resultado definitivo da segunda fase do 47º Exame de Ordem está previsto para 3 de dezembro de 2026. Na mesma data, a OAB e a FGV devem divulgar as decisões sobre os recursos apresentados entre 13 e 15 de novembro. A lista final pode mudar em relação à preliminar se houver erro de correção ou recurso acolhido.
Quem não passou na segunda fase pode reaproveitar a primeira fase?
Quem foi aprovado na primeira fase do 47º Exame e não passou na etapa prático-profissional pode reaproveitar o resultado no 48º Exame. A solicitação vai de 23 a 30 de novembro de 2026, pelo portal da FGV, com taxa de R$ 175 e possibilidade de isenção. A segunda fase do 48º Exame está prevista para 28 de fevereiro de 2027.
Este texto explica o tema para quem não é da área. Não é parecer e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso. Política editorial.
Fontes consultadas
Apuração da Redação Legisfera a partir dos materiais acima. O texto é original.