OAB 47: recurso da 2ª fase vai até 15/11 e nota 6 decide

O que o espelho de correção revela e por que ele é a peça-chave

O espelho de correção é o documento que mostra, item por item, quanto a banca atribuiu a cada parte da peça profissional e das questões discursivas. É a partir dele que o candidato identifica se a divergência está na pontuação de um requisito específico ou na desconsideração de um argumento inteiro.

O Conselho Federal da OAB também divulgou, em 12 de novembro, os padrões de respostas definitivos das sete áreas da 2ª fase: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. Esses padrões funcionam como o parâmetro oficial de correção e são o que o recorrente deve confrontar com o próprio texto para demonstrar o erro alegado.

Sem apontar o item do espelho e as linhas correspondentes da resposta, o recurso tende a ser indeferido por falta de fundamentação. A lógica é a do processo administrativo: o pedido precisa ser certo, determinado e demonstrar o prejuízo concreto.

O que muda para quem já está aprovado na 2ª fase

Quem alcançou nota igual ou superior a 6, em escala de zero a dez, está aprovado na 2ª fase, mas a aprovação ainda não é definitiva até a publicação do resultado final, previsto para 3 de dezembro de 2026. Isso porque recursos de outros candidatos podem alterar pontuações e, em tese, reordenar a lista.

A nota de corte de 6 pontos não admite arredondamento. Um candidato com 5,9 não é aprovado, e um com 6,0 é. Essa regra está no edital e é uma das principais fontes de recurso: muitos pedidos buscam exatamente o décimo que separa a reprovação da aprovação.

Para quem não atingiu a nota mínima, o edital de reaproveitamento permite usar o resultado da primeira etapa para realizar a prova prático-profissional do exame subsequente, conforme as regras específicas do certame. É uma segunda porta de entrada que nem todos os candidatos conhecem.

Quem fica de fora do recurso e o que ainda está em aberto

Fica de fora do recurso quem não realizou a 2ª fase, quem perdeu o prazo ou quem não indicou o item do espelho e as linhas da resposta. Também não cabe recurso contra o gabarito da 1ª fase nesta etapa: o objeto do recurso é restrito à prova prático-profissional.

O que ainda está em aberto é o efeito concreto dos recursos sobre a lista final. A OAB não divulga, no resultado preliminar, quantos candidatos recorreram nem qual o impacto esperado sobre as notas. O resultado final, em 3 de dezembro de 2026, é que vai consolidar a situação de cada examinando.

Há também uma discussão jurídica de fundo sobre os critérios de correção da prova prático-profissional, que envolvem a avaliação de peças e questões discursivas com subjetividade inerente. O edital tenta reduzir essa margem com padrões de resposta definitivos, mas a aplicação concreta desses padrões caso a caso é o que os recursos vão testar.

O que observar até 3 de dezembro

Até a publicação do resultado final, o candidato deve guardar o protocolo do recurso, acompanhar as decisões da FGV sobre os pedidos e verificar se a pontuação foi alterada. O resultado final do 47º Exame de Ordem Unificado está previsto para 3 de dezembro de 2026, quando também devem ser divulgadas as decisões dos recursos referentes à prova prático-profissional.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Por isso, o desfecho dessa etapa não é apenas uma nota: é a porta de entrada para o exercício profissional, e o prazo de 13 a 15 de novembro é o único momento para corrigir, pela via administrativa, o que o candidato entende ter sido mal avaliado.