A Legislação Penal Extravagante abrange leis que complementam o Código Penal, abordando temas específicos. Seu estudo é crucial para quem almeja aprovação em concursos públicos, especialmente nas áreas policial e jurídica.
Debate no Senado sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e as diferentes visões de candidatos presidenciais sobre salários e aposentadorias moldam o futuro das relações trabalhistas e da previdência social no país.
A estiagem prolongada no Planalto Norte causa drástica queda na produção de queijo, principal fonte de renda para muitas famílias. Criadores de gado enfrentam dificuldades extremas para manter seus animais, clamando por um plano de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um agravo interno, reafirmando a impossibilidade de rever a validade e aceitação de uma proposta de acordo que não foi formalizada com a assinatura das partes em um processo…
A partir de janeiro de 2027, o custo para interpor um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofrerá um aumento expressivo, passando a ser calculado com base em um percentual do valor da causa. A mudança visa corrigir…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira pode julgar ações para anular sentenças arbitrais estrangeiras, desde que as partes tenham escolhido a lei brasileira e um foro nacional para resolver disputas. A…
A citação de Machado de Assis em um caso no STJ reacende o debate sobre a importância dos prazos processuais. A defesa argumentou que as partes devem ser diligentes com os prazos de seus próprios recursos.
A eleição de um número recorde de senadores com histórico de apoio a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações no meio político. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, demonstrou serenidade…
A Lei nº 14.713/2023 introduziu uma importante exceção à guarda compartilhada no Brasil. Quando há indícios de violência doméstica ou familiar, a divisão da responsabilidade parental pode ser revista para priorizar a segurança de mães e…
A abolitio criminis, ao extinguir um crime, pode cessar efeitos penais e até mesmo a obrigação de reparar o dano. Entenda como essa decisão impacta os envolvidos e a aplicação da lei.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um habeas corpus que pode redefinir a responsabilização penal de mães que se omitem diante de crimes sexuais contra seus filhos. O caso levanta a discussão sobre a necessidade de comprovar dolo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de acompanhamento de assistentes técnicos em perícias de DNA não anula automaticamente o processo. A decisão impacta ações de reconhecimento de ancestralidade e seus reflexos…