O Partido Liberal (PL) se consolidou como a maior força no Congresso Nacional após as eleições, aumentando sua representação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O resultado impacta a governabilidade do próximo presidente, que…
A possibilidade de alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi discutida em meio a declarações políticas. Entenda como funciona o processo e quais são os limites para essas mudanças.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convocou candidatos para a segunda etapa de heteroidentificação dos concursos para Magistratura e Cartórios. A medida visa garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial.
O Senado Federal iniciou o debate sobre Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam alterar a escala de trabalho 6x1. As propostas, uma defendida pelo presidente Lula e outra pelo senador Flávio Bolsonaro, trazem visões diferentes…
A crescente adoção de inteligência artificial em cartórios levanta questões cruciais sobre responsabilidade em caso de erros. A análise jurídica foca em quem controla o risco e qual dever foi violado, e não na IA como agente.
A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB SP lançou editais para a submissão de artigos científicos à sua revista virtual, abordando temas como o Código de Processo Civil, Direito Imobiliário e Administrativo. A programação de outubro…
A próxima legislatura do Congresso Nacional registrará um marco histórico com a maior presença feminina já vista. Serão 127 mulheres no total, um aumento significativo que, contudo, ainda reflete desafios na representatividade.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas começou a tramitar no Plenário do Senado. A medida pode impactar a rotina de milhões de brasileiros,…
A teoria da ubiquidade, prevista no artigo 6º do Código Penal, define o local do crime como o lugar da conduta ou do resultado. Essa interpretação tem implicações diretas na competência judicial e na aplicação da lei penal.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga plano de saúde a fornecer sistema de infusão contínua de insulina. A cobertura é garantida quando há indicação clínica e o dispositivo é registrado na Anvisa, mesmo sem…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o Informativo 903, destacando decisões sobre a contagem de prazos para a Defensoria Pública e a tributação de fundos imobiliários. As teses impactam diretamente a atuação dessas instituições e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a suspensão de uma tabeliã do Rio de Janeiro. A penalidade foi aplicada após uma fraude em um reconhecimento de firma, onde uma pessoa se apresentou como falecida para validar a venda de…