O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a legalidade do uso de malware para obtenção de provas em processos criminais. A decisão aponta a necessidade de regulamentação específica para essas técnicas invasivas, sob risco de violação…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão rápida sobre a possibilidade de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A definição impacta diretamente o cálculo dos…
Janielly Nunes liderou a votação para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB-PE, um passo crucial para a nomeação de um novo desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O processo visa garantir a representatividade na…
Um novo instituto jurídico, a Declaração de Destino Patrimonial (DDP), é proposto para unificar testamento, doação e inventário, buscando agilizar a transferência de bens após a morte e reduzir custos e tempo em processos sucessórios no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes sobre a divulgação e o uso de imagens e vídeos em processos judiciais. A decisão visa equilibrar a transparência com a proteção da intimidade e da dignidade das partes envolvidas,…
Decisão do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a prescrição para cobrar empréstimos de dinheiro sem data de devolução começa a contar 30 dias após a contratação, e não da notificação do devedor. A medida impacta credores que…
Decisão do STJ garante a empresas da Zona Franca de Manaus o direito de se creditar de PIS e Cofins sobre insumos adquiridos com alíquota zero, desde que os produtos resultantes sejam vendidos com incidência dessas contribuições. O fisco…
Um grupo criminoso foi desmantelado após fraudar R$ 86 milhões em benefícios do INSS, utilizando idosos para burlar a biometria e se passar por beneficiários. A operação revelou um esquema com 20 anos de atuação.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as regras para a prova de vida dos aposentados e pensionistas. Entenda como o cruzamento de dados e a biometria funcionam para garantir a continuidade do benefício e o que fazer em…
O Partido Liberal (PL) emergiu como a maior força partidária no Congresso Nacional após as eleições, com a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado. Essa nova configuração impacta diretamente a governabilidade e as negociações…
O Partido Liberal (PL) se consolidou como a maior força no Congresso Nacional após as eleições, aumentando sua representação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O resultado impacta a governabilidade do próximo presidente, que…
A possibilidade de alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi discutida em meio a declarações políticas. Entenda como funciona o processo e quais são os limites para essas mudanças.