O princípio da consunção no direito penal estabelece que um crime mais grave pode abranger condutas que são meros meios para alcançá-lo. Isso evita a punição duplicada e garante a proporcionalidade da pena. Entenda como funciona e suas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em sessão virtual, a relevância de uma questão jurídica sobre a possibilidade de condomínios cobrarem honorários advocatícios contratuais de condôminos inadimplentes. A decisão suspende…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se é obrigatório complementar as razões de um recurso quando embargos de declaração são convertidos em agravo interno. A decisão pode impactar a forma como recursos são…
Candidato à Presidência esclarece planos de alteração na Constituição, focando em redução da maioridade penal, reforma tributária e do Judiciário, após declarações gerarem polêmica.
A Polícia Militar da Paraíba realizou uma adesão a uma ata de registro de preços da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a aquisição de têxteis e equipamentos. A medida visa otimizar o processo de compra e garantir melhores condições…
Desde julho de 2022, a Lei Federal nº 14.382 permite que maiores de 18 anos alterem o primeiro nome diretamente em cartórios, sem necessidade de justificativa judicial. A medida já beneficiou centenas de pessoas, agilizando um processo…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não retirar do ar propagandas eleitorais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís "Lulinha", a críticas sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a um esquema…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participa da 10ª edição do ExpoJud, apresentando suas iniciativas de inovação em tecnologia e gestão de processos. O evento foca em como a inteligência artificial e a automação estão transformando a…
Em um movimento antecipado, Flávio Bolsonaro, candidato à presidência, já estendeu um convite ao presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, para sua futura cerimônia de posse em 2027. O gesto sinaliza articulações internacionais e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, reduzir a pena de um conselheiro do TCE/RJ e sua ex-esposa em um caso de lavagem de dinheiro. A decisão considerou a idade avançada como atenuante, mas manteve a condenação. O…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a legalidade do uso de malware para obtenção de provas em processos criminais. A decisão aponta a necessidade de regulamentação específica para essas técnicas invasivas, sob risco de violação…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão rápida sobre a possibilidade de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A definição impacta diretamente o cálculo dos…