A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB/SP) entrou com uma ação civil pública contra a empresa Enter, questionando o uso de inteligência artificial em tarefas que, segundo a entidade, são exclusivas de advogados. A…
A Polícia Federal deflagrou operação contra um juiz em Niterói, sob suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação apura suposto favorecimento a imobiliárias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legislação estadual tem a prerrogativa de definir o percentual mínimo de servidores efetivos que devem ocupar cargos comissionados em órgãos públicos. A decisão impacta a gestão de pessoal no…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) divulgou o resultado da eleição para a lista sêxtupla destinada ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O processo, realizado de forma online,…
A implementação da reforma tributária traz consigo desafios significativos para o contencioso judicial brasileiro. Especialistas discutem a necessidade de novas regras processuais e o uso de tecnologia para lidar com a complexidade do…
Duas técnicas notariais, a carta precatória e a partição de escritura, oferecem alternativas para a formalização de atos jurídicos por pessoas sem acesso à internet ou com dificuldade em usar tecnologia, garantindo a segurança jurídica e…
A eleição de governadores e bancadas alinhadas à direita radical reflete uma descrença nas políticas progressistas de segurança pública. O eleitorado brasileiro tem optado por um modelo baseado na força e no encarceramento, mesmo diante…
A teoria da imputação objetiva, crucial para a dogmática penal, encontra em Jorge de Figueiredo Dias um de seus expoentes. O debate sobre sua aplicação no direito penal econômico ganha destaque, impactando a forma como crimes são…
Projeção para a próxima legislatura aponta que 68,9% dos parlamentares terão baixa sintonia com pautas de proteção ambiental e climática. O cenário é mais acentuado no Senado, com 79% dos futuros senadores nessa faixa.
Análise pós-eleitoral revela que, apesar do crescimento de partidos como o PL, a fragmentação partidária e a necessidade de formação de coalizões multipartidárias continuam sendo desafios centrais para a governabilidade no Brasil. O…
A Teoria da Atividade no Direito Penal é um conceito fundamental que define quando uma conduta pode ser considerada criminosa. Entenda como ela molda a aplicação da lei e a responsabilização de indivíduos no sistema jurídico brasileiro.
O princípio da consunção no direito penal estabelece que um crime mais grave pode abranger condutas que são meros meios para alcançá-lo. Isso evita a punição duplicada e garante a proporcionalidade da pena. Entenda como funciona e suas…