O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um habeas corpus que pode redefinir a responsabilização penal de mães que se omitem diante de crimes sexuais contra seus filhos. O caso levanta a discussão sobre a necessidade de comprovar dolo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de acompanhamento de assistentes técnicos em perícias de DNA não anula automaticamente o processo. A decisão impacta ações de reconhecimento de ancestralidade e seus reflexos…
Em discurso sobre os 38 anos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso destacou avanços democráticos, mas alertou para crises institucionais e defendeu mudanças em áreas como segurança pública, contas públicas e sistema eleitoral.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a escolha do regime de bens por pessoas com mais de 70 anos não se aplica a uniões estáveis que já terminaram.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a imposição de um plano judicial compulsório para renegociar dívidas de consumidores superendividados não gera, em regra, o dever de pagar honorários advocatícios aos credores. No entanto,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que associações de proteção veicular não podem exigir que o associado comunique um sinistro em até 30 minutos. A decisão aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a essas…
A Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga plano de saúde a fornecer bomba de insulina para paciente com Diabetes Mellitus tipo 1. A decisão se baseou em entendimento do STJ sobre equipamentos médicos.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) expressou preocupação com o resultado das eleições para o Senado, considerando-o o "pior cenário possível". A nova configuração da Casa pode aumentar a pressão sobre o Judiciário e dificultar…
O concurso da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO) em Campinas, SP, inclui em seu conteúdo programático conhecimentos sobre legislação interna e municipal. A inclusão desses temas visa avaliar o entendimento dos candidatos sobre as…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou dispositivos que obrigavam tribunais a comunicar alterações significativas, paralisações ou estouros de orçamento em obras. A mudança simplifica procedimentos, mas a responsabilidade do fiscal…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contrafação de uma patente de modelo de utilidade gera dano moral presumido. Isso significa que o titular da patente não precisa comprovar abalo à sua imagem ou reputação…
Um juiz da Geórgia concedeu um habeas corpus a Godfrey Wade, veterano do Exército dos EUA deportado para a Jamaica em 2026 por uma condenação de 2008 relacionada a um cheque sem fundos. A decisão reabre o caso e pode permitir seu retorno…